Itajuípe: R$ 1,964 milhões foi o montante de FPM recebido no 1º decêndio de janeiro de 2026

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Itajuípe: R$ 1,964 milhões foi o montante de FPM recebido no 1º decêndio de janeiro de 2026

O Município de Itajuípe, recebeu a importância de R$ 1.963.010,52, estes valores referem-se 1º decêndios do mês em curso.

Com estes valores não estão inclusos os descontos constitucionais na ordem de R$ 439, mil reais

O último decêndio de dezembro, os valores finalizaram em R$ 2.841 milhões.

Os descontos constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) incluem retenções obrigatórias para o PASEP (1%) e o FUNDEB (20%), que são descontados antes do repasse de líquido do valor total (que atualmente é de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados) aos municípios. 

Descontos e passes

·                    Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.

·                    Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados ​​aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:

      1%: Retenção para o PASEP.

       20%: Retenção para o FUNDEB.

Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente em 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês). 

Emenda Constitucional nº 112/2021 

·                    A Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota total do FPM para 25,5% com a adição de 1% extra, destinada ao FPM em setembro de cada ano.

·                    Essa medida visa fortalecer a caixa dos municípios, especialmente no segundo semestre, quando a arrecadação de tributos costuma ser menor.

 

”BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO E ENTREGUE À JUSTIÇA”, AFIRMA JERÔNIMO RODRIGUES, EM ENTREVISTA À VEJA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu uma política de segurança pública baseada em método, inteligência e responsabilidade, em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja, publicada nesta sexta-feira. Para ele, o combate ao crime organizado não deve ser tratado como disputa ideológica, mas como uma política de Estado.

 

Jerônimo afirmou que a esquerda precisa enfrentar o tema sem preconceitos e rejeitou o rótulo de leniência. “Bandido bom é bandido preso e entregue à Justiça”, disse, ao sustentar que a atuação policial deve ser firme, mas dentro da lei, com respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal.

O governador reconheceu os altos índices de violência no estado e assumiu a responsabilidade pelo enfrentamento do problema. Segundo ele, a resposta passa por investimentos em inteligência policial, formação continuada, controle externo e uso de tecnologias como câmeras corporais e sistemas de monitoramento.

Na entrevista, Jerônimo também defendeu que o Estado esteja preparado para enfrentar facções armadas. “O crime organizado tem armamentos potentes. O Estado também precisa ter para enfrentá-lo”, afirmou, ressaltando que o uso da força deve ser técnico, planejado e supervisionado.

Além da repressão qualificada, o governador destacou ações preventivas, como a ampliação de escolas em tempo integral, serviços de saúde e políticas sociais em áreas mais vulneráveis, integrando segurança pública e desenvolvimento social.

Jerônimo ainda cobrou maior cooperação federativa e criticou a redução de investimentos federais em segurança durante o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, fragilizou o combate ao crime organizado nos estados.

No campo político, o petista minimizou pesquisas desfavoráveis e lembrou que levantamentos erraram em eleições anteriores na Bahia. A entrevista projeta a imagem de um gestor que busca conciliar pragmatismo, princípios e a defesa de uma polícia forte, aliada a um Estado presente e à justiça social.

INMET EMITE ALERTA DE CHUVA INTENSA PARA ITAJUIPE E MAIS 51 CIDADES

Itajuipe está entre as cidades baianas que entraram na lista de alerta para chuva intensa. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (9), um alerta amarelo, de perigo potencial, que atinge 53 municípios do estado, principalmente nas regiões sul e centro-sul (confira a lista completa ao final do texto).

De acordo com o Inmet, o aviso vale até o fim da noite deste sábado (10). A previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia, além de ventos com velocidade entre 40 e 60 quilômetros por hora. Cada milímetro de chuva equivale a um litro por metro quadrado.

Ainda segundo o Instituto, o alerta aponta baixo risco para alagamentos, queda de galhos de árvores, interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica e descargas elétricas. Mesmo assim, o órgão reforça a necessidade de atenção redobrada durante o período de instabilidade.

Entre as orientações estão evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres ou placas e não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as chuvas. Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

MUNICÍPIOS SOB ALERTA

Além de Itabuna e Ilhéus, o alerta vale para Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Buerarema, Cairu, Camacã, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirataia, Igrapiúna e Itacaré.

E, ainda, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itororó, Ituberá, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Pau Brasil, Piraí do Norte, Porto Seguro, Potiraguá, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Ubaitaba, Ubatã, Una e Uruçuca.

Resultado do Enem será divulgado no dia 16 de janeiro

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (9).

As notas individuais podem ser consultadas na Página do Participante. Os candidatos poderão conferir a nota da redação e a pontuação em cada área de conhecimento avaliada (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e ciências da natureza). 

O boletim individual dos treineiros será publicado posteriormente, informou o Ministério da Educação. 

Os estudantes podem usar as notas para ingressar no ensino superior por meio de uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), inscrições poderão ser feitas entre os dias 19 e 23 de janeiro; uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser

 

Persona do Dia

Dia De

Santo do Dia

Pensamento do Dia

Casos e Causos

Cachoeira de simpatia

Juscelino Kubitscheck era um craque na arte de agradar platéias. Certa vez, quando governador, visitou a cidade de Tombos (MG), na divisa com o Estado do Rio, cujo nome era uma referência à belíssima queda d’água no rio Carangola.

E causou estupor ao se referir à cachoeira, no discurso: - Isso não é natural... A platéia ainda estava boquiaberta, perplexa, quando JK completou: - ...é tão linda que só pode ser obra do povo de Tombos! Saiu do palanque carregado nos braços.

Charge do Dia

Priskas Eras

Antiga escadaria da Matriz do Sagrado Coração de Jesus

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”