Legislativo
aprova nova suplementação orçamentária
A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em sessão
ordinária, ontem (13) em última discussão o Projeto de Lei nº 23/2011, de
autoria do Executivo Municipal solicitando autorização para abrir Crédito
Suplementar para reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual de 2011.
No Parecer exarado pela Comissão Técnica de Finanças,
presidida pelo edil José Carlos Mansur Gonzaga, e como relator o edil Fábio
Almeida, foi fixado o limite de 1té 0,2% do mesmo, de acordo com o estabelecido
no Art. 43, parágrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei nº. 4.320/64
decorrentes de Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial
ou total de dotações.
Em sua mensagem o chefe do Executivo solicitava um
limite de 30% para, fazer face às necessidades de suplementação orçamentária, o
que foi atendido em parte pelos edis.
Na mesma sessão foi aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei 25/2011, de autoria do Executivo Municipal que Altera
Parcialmente a Lei Municipal nº. 754/2007, e dá outras providências. No texto
aprovado fica alterado o Anexo I-A no que diz respeito a vagas, reserva
técnica, vencimento inicial e carga horária semanal dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS). O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária que
será realizada no próximo dia 20, após seguirá para sanção do chefe do Executivo.
Itajuípe
tem previsão orçamentária de R$ 31,966 milhões
Os edis José Carlos Mansur Gonzaga, Fábio Almeida e Vinicyus
Guimarães, presidente, relator e membro da Comissão Técnica de Finanças da
Câmara Municipal de Itajuípe, analisarão o Projeto de Lei 24/2011, de autoria do
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa Despesas do Orçamento Anual do Município
de Itajuípe de Itajuípe, para o exercício de 2012. O orçamento 2012 estima uma
receita de R$ 31,966 milhões e fixa as despesas no mesmo valor.
No orçamento 2012, são apresentadas as seguintes dotações
por área assim discriminadas: para a Coordenadoria de Gabinete é destinado a
verba de R$ 511, mil; Procuradoria Jurídica do Município R$ 500, mil;
Secretaria de Administração e Finanças R$ 5,154 milhões; Controladoria Geral R$
137, mil; Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo R$ 12,125 milhões;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente R$ 2,541 milhões;
Secretaria de Saúde R$ 5,264 milhões; Secretaria de Desenvolvimento Social R$
2,096 milhões; Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 208 mil; para a
autarquia Saae são destinados R$ 1,690 milhões e para o Legislativo a dotação
de R$ 1,506 milhões e para a Reserva de Contingência R$ 227 mil. Durante a
tramitação os edis deverão promover algumas
modificações que deverão ser incorporada ao projeto original.
Na mensagem o chefe do Executivo solicita autorização
para abrir créditos suplementares até o limite de 100% decorrentes de anulação
parcial ou total, superávit financeiro e excesso de arrecadação conforme a Lei
4.320/64. Os edis se reunirão no dia 8 de novembro para discutir o projeto e
exarar o parecer para ser votado em plenário em primeira e segunda discussão.
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