Plenário encerra
1º turno de discussão de propostas da reforma política e devolve dois projetos
à CCJ
O
Senado encerrou, nesta quarta-feira (5), em sessão extraordinária, o primeiro
turno de discussão de três das mais importantes propostas da reforma política.
Antes de serem definitivamente votadas na Casa, essas propostas enfrentarão
ainda um segundo turno de discussão.
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Por terem recebido emendas em Plenário, retornam à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as propostas 37/11, que
reduz de dois para um o número de suplentes de senador, e 38/11, que muda a
data de posse dos chefes dos Executivos, hoje fixada em 1º de janeiro.
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wilson
Santiago (PMDB-PB) apresentaram emendas à proposta 37/11. Jucá defende
dispositivo segundo o qual, se a vacância do cargo de senador decorrer de
homicídio do titular, o suplente será convocado para exercer o mandato pelo
período remanescente.
Conforme a assessoria do parlamentar por Roraima,
há a possibilidade de que um adversário político trame a morte do eleito, na
presunção de que seria o candidato mais forte em novo pleito. Disposição
semelhante não teria o suplente, por tratar-se de aliado político, levando-se
em conta as regras atuais.
Já Wilson Santiago propõe que cada senador seja
eleito com dois suplentes e que estes sejam os que, depois do titular,
obtiverem o maior número de votos. Santiago alega que, aprovada essa mudança,
quando um senador se afastar e for substituído pelo suplente, o povo verá
assumir o cargo um parlamentar que também recebeu votos e não um completo
desconhecido.
A ideia de emendar a proposta 38/11 foi do senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP). Seu texto diz que, "independentemente da data de
seu início, os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014
encerrar-se-ão no dia 31 de janeiro de 2019".
Aloysio Nunes alega que atualmente o governador de
Estado toma posse no dia 1º de janeiro, enquanto os deputados estaduais chegam
a tomar posse até no dia 15 de março. Com isso, os governantes estaduais ficam
mais de dois meses governando com uma assembleia legislativa que não mais
representa o eleitorado.
- Propomos essa emenda com o propósito de mitigar
essa situação e, sem ofender direitos, determinar a posse dos deputados
estaduais 20 dias após a posse dos governadores.
Encerraram hoje o quinto dia de discussão, em
primeiro turno de votação, as seguintes propostas de emenda à Constituição.
- PEC 37/11, que reduz de dois
para um o número de suplentes de senador e veda a escolha para esse posto de
cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do
titular.
- PEC 38/11, que
fixa em cinco anos o mandato do presidente da República, governadores e
prefeitos e muda a data de suas posses. Tendo como primeiros signatários os
senadores José Sarney e Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta fixa a posse
dos prefeitos no dia 5, a dos governadores no dia 10 e a do presidente da
República no dia 15. Todas no mês de janeiro que se seguir às eleições. Hoje
essas posses acontecem no dia 1º de janeiro.
- PEC 42/11, que
determina que mudanças no sistema eleitoral devem ser precedidas de referendo
para entrar em vigor.
- PEC 63/11, que
amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento
especial de precatórios para estados e municípios, estabelecido pela Emenda
Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010.
Teresa
Cardoso / Agência Senado
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