AL aprova projeto de reparação a Leal
A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, e o governador Jaques Wagner sancionou, o Projeto de Lei 18.468/2009, de autoria do Governo do Estado, que determina indenização à família do jornalista Manoel Leal de Oliveira.
A lei cumpre o acordo celebrado entre o Estado e os beneficiários, atendendo às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Trata-se de uma reparação pela morte do jornalista, assassinado em janeiro de 1998, num crime onde até aqui foi condenado apenas o ex-policial Monzar Brasil, apontando como o autor dos disparos.
Manoel Leal era o fundador do jornal A Região, semanário com sede em Itabuna e circulação no Sul da Bahia.
Ao conceder a indenização, o Estado reconheceu sua responsabilidade no dever de zelar pela liberdade de imprensa e garantir a atuação dos profissionais de comunicação.
O deputado estadual Capitão Fábio disse que "essa posição do governador Jaques Wagner é um exemplo de respeito à liberdade de expressão e ao papel importante de uma imprensa livre, democrática e comprometida com a verdade".
Para o deputado, "mais do que o valor material da indenização, a reparação sinaliza o fim da impunidade e o respeito aos jornalistas que exercem suas funções com dignidade".
A indenização será paga à família de Manoel Leal em 7 de abril, Dia do Jornalismo.
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