sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Município de Itajuípe regulamenta ressarcimento de multas cometidas por motoristas do município no trânsito


alhos & bugalhos

Acidente na Ilhéus-Olivença provoca três mortes, entre elas o itajuipense Alipio “Pipo” Hagge



Três pessoas morreram na noite desta quinta-feira (9), em acidente entre dois carros na rodovia Ilhéus-Olivença, próximo da Pizzaria Mico Leão. De acordo com os policiais, o acidente envolveu um Fiesta, de placas JQD-3369, licença de Salvador e um Fiat Palio, que bateram de frente. Morreram no acidente, a professora da Uesc, Arlete Vieira, o proprietário do restaurante Baião de Dois, Alipio Hage e um terceira vítima, ainda sem identificação. O tráfego na via foi interditado e o acesso foram fechados para limpeza no local. Os corpos foram levados para o departamento de policia de técnica de Ilhéus para necrópsia. (Fábio Roberto)

Município de Itajuípe regulamenta ressarcimento de multas cometidas por motoristas do município no trânsito
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Através do Decreto Municipal nº. 087/2017, de 07/02, que Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Transito por infrações cometidas pelos Motoristas da Prefeitura.

Levando em consideração que as multas de trânsito são de responsabilidade legal do proprietário do veículo automotor (no caso, o Município), independentemente da culpa ou não do motorista. Entretanto, comprovada a conduta culposa do agente público, nasce o dever da Administração Pública restituir-se do prejuízo auferido, no exato sentido do artigo 37, § 6º, da Constituição Republicana: Art. 37. (…), § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.  

Ficando estabelecido que: Que o Servidor Público na condição de Motorista dos veículos vinculados ao Poder Público Municipal ficam obrigados a restituir a multa de trânsito que o mesmo tenha dado causa, sem prejuízo do procedimento administrativo. Para tanto, necessária a prévia instauração de processo administrativo contra o agente público responsável pela infração de trânsito, a fim de resguardar-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito ao artigo 5º, LV, da Constituição da República.

Isenção   

Fica o Motorista isento da cobrança regressiva quando a multa for proveniente de situação onde não há dolo ou culpa do servidor em sua conduta, como ocorre com os motoristas de ambulâncias, que constantemente infringem as normas administrativas de trânsito para resguardar a vida do cidadão (situação de emergência). 

Também fica o Motorista isento da cobrança regressiva quando a multa for proveniente de situação onde não há dolo ou culpa do servidor em sua conduta, como ocorre com os motoristas de ambulâncias, que constantemente infringem as normas administrativas de trânsito para resguardar a vida do cidadão (situação de emergência).



Uesc abre inscrições abertas para capacitação de prefeitos e secretários

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Trinta e cinco gestores públicos, principalmente prefeitos e secretários do Território Litoral Sul e adjacências, participarão do Curso de Capacitação do Gestor Público, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com o objetivo de estimular a formação de consciência crítica e ética, a eficiência e eficácia da função pública, para que estejam mais aptos a intervirem na realidade social, política e econômica dessa região. As inscrições são gratuitas, seguem abertas até o dia 17 de fevereiro e devem ser realizadas no Protocolo Geral da Universidade. Para mais informações, acesse: http://www.uesc.br/publicacoes/editais/01.2017/16.pdf

O curso vai abarcar práticas de organização e administração do trabalho adotadas tanto na área pública quanto na área empresarial. Serão contempladas seis disciplinas, totalizando 180h/aula: Ética na Gestão Pública; Planejamento e Gestão Urbana; Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público; Gestão dos Recursos Humanos; Gestão Ambiental para a Sustentabilidade; Gestão e Tecnologia com foco na transparência. As aulas acontecerão às sextas-feiras e aos sábados, em caráter presencial ou à distância.

Após 8 anos, Itabuna com gosto de folia

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O Carnaval Antecipado de Itabuna começa hoje e vai até domingo, dia 12. A programação conta com mais de 50 bandas e trios elétricos, tendo como principais atrações Aline Rosa e Tays Reis, da banda Vingadora. O evento deve atrair mais de 100 mil pessoas nos três dias de folia, incluindo turistas e visitantes de municípios da região.A festa, que terá a sua abertura oficial às 16 horas dessa sexta-feira, com a 38ª edição da Lavagem do Beco do Fuxico, tem como marcas a valorização de artistas regionais, o resgate da tradição do Carnaval Antecipado, além da animação e uma forte participação popular. Ela é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Itabuna, através da Fundação Itabunsense de Cultura e Cidadania (Ficc), iniciativa privada e Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, que garantiu o repasse de R$ 300 mil para os festejos. Além de movimentar a economia e gerar renda para centenas de vendedores ambulantes que vão trabalhar durante a festa, Itabuna também terá eventos privados no período momesco, como a tradicional Feijoada do Tarik, que deve receber cerca de 500 pessoas. 

ANÚNCIO DE EMPREGO NA RENNER É FALSO


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Bastante compartilhado no WhatsApp, é falso o anúncio de seleção de vagas na filial das Lojas Renner em Itabuna.

O anúncio cita vagas para cargos como fiscal de loja, auxiliares de expedição e de estoque e caixa.

– A informação é falsa – disse Ivan Souza, das Lojas Renner, ao PIMENTA.

A empresa ainda divulgará a data de seleção de profissionais para a loja no Shopping Jequitibá.

A previsão é de que a inauguração ocorra antes do Dia das Mães, como afirmou o diretor do Grupo Chaves, Manoel Chaves Neto. Pimenta.blog.br



Inscrições para novas vagas do Fies terminam nesta sexta


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As inscrições para novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). Para participar, os estudantes devem se inscrever pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br.No total, 150 mil vagas foram abertas nesta edição. Os candidatos podem consultar as vagas filtrando por curso, instituição ou município. Para se inscrever, é necessário incluir dados como CPF e senha.Esta edição já passa a vigorar sob novas regras anunciadas na tarde de segunda-feira (6), que preveem limite de financiamento de R$ 5 mil por mensalidade.A chamada única e lista de espera saem na próxima segunda-feira (13), segundo o edital do programa publicado no "Diário Oficial da União" de terça-feira (8).Pode se inscrever o candidato que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha obtido média mínima nas provas de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Calendário de saques de contas inativas do FGTS deve sair dia 14
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O calendário de saques de contas inativas do FGTS deve ser anunciado pelo governo no dia 14 deste mês. As datas de liberação do dinheiro ainda não foram divulgadas oficialmente.

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Por hoje é só... Resultado de imagem para charges edison lobaoVou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate


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