Contas rejeitadas de 2009 já estão na Comissão de Finanças
As contas do Executivo Municipal exercício 2009 foi despachada na sessão
ordinária realizada nessa manhã de quinta-feira para a Comissão de Finanças. As
contas de responsabilidade do gestor Marcos Barreto Dantas, foram rejeitadas
pela segunda vez depois de pedido de reconsideração feito pelo gestor ao TCMBa.
Em seu parecer o conselheiro relator Paolo Marconi, negou o pedido de
reconsideração por a prestação de contas conterem diversas irregularidades
insanáveis dentre elas a contratação com dispensas de licitação da empresa Locação
Máquinas Motorizadas Oeste Sociedade Civil Ltda, na ordem de R$ 628 mil e da
Construal Construtora e Locadora de Máquinas e Equipamentos que abocanhou a
importância de R$ 597 mil totalizando um gasto de R$ 1.225 mi sem nenhum
serviço relativo à contratação terem sido realizados no município.
Ao rejeitar as contas 2009, o relator PaoloMarconi, também considerou
falhas e irregularidades que resultou no descumprimento das normas legais e
regulamentares, sobretudo a realização de despesas de R$ 852 mil sem licitação,
infringido à Lei 8.666/1993. Conforme o rito regimental de tramitação das
contas na comissão de finanças o gestor se assim desejar tem o prazo de dez
dias para apresentar a sua defesa por escrito no que diz respeito ao parecer do
TCMBa, que rejeitou as contas 2009 de sua responsabilidade.
A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador José Carlos Mansur
Gonzaga (foto) tendo os vereadores Fábio Almeida e Vinicyus Guimarães como primeiro e
segundo relatores respectivamente após a tramitação regimental a comissão
exarará parecer para ser votado em plenário.
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