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Debatedores pedem fim de taxas sobre terrenos de marinha

Saulo Cruz

_{Obéde Lima: a cobrança e a medição dessas áreas apresentam uma série de problemas.}

Em audiência pública realizada nesta terça-feira para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, debatedores pediram o fim da cobrança das taxas sobre a ocupação dessas áreas, por considerarem exageradas. Os ocupantes desses terrenos pagam foro, taxa de ocupação, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e também o laudêmio.

O laudêmio é uma taxa devida à União quando o ocupante de um imóvel público vende o seu direito de ocupação. Atualmente, a taxa de ocupação é de 5% e o foro é de 0,6%, incidentes sobre o valor atualizado do terreno. Já a alíquota do laudêmio é de 5% sobre o valor de transação do imóvel.

Os pagamentos são exigidos porque a lei considera os terrenos a até 33 metros de distância do mar como terrenos de marinha, ou seja, bens da União. Também entram na norma as áreas próximas a margens de lagos, rios e outros cursos d'água.

Na audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o presidente do SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo, pediu o fim da contribuição do foro, do laudêmio e das taxas de ocupação. Ele informou que existem mais de 100 mil processos na Justiça contra essas contribuições.