Nova Mesa Diretora do TCM toma posse hoje

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Nova Mesa Diretora do TCM toma posse hoje

O governador da Bahia, Rui Costa, o senador Otto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel, entre outras autoridades, devem prestigiar a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que acontece hoje (13/03), às 10:30 horas, em sessão especial que será realizada na Sala de Sessões do Pleno, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia. O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto será reconduzido à presidência, e o conselheiro Fernando Vita ao cargo de vice-presidente para cumprir mandato no biênio 2017-2019. O conselheiro Plínio Carneiro Filho vai assumir a Corregedoria da Corte de Conta, em substituição ao conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que legalmente já não poderia ser reconduzido ao cargo. Todos foram eleitos por unanimidade de votos.
Devem participar também da solenidade, autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas, parlamentares e prefeitos de diversos municípios baianos. Também irão prestigiar a posse do conselheiro Francisco Andrade Netto para mais um mandato à frente do TCM o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, que também é presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, o presidente do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Sebastião Helvécio, e o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello – que também preside o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.


Inscrições para Processo Seletivo da Educação terminam hoje


Termina hoje (13), o período de inscrições para o processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para as funções de professor da Educação Profissional e de preceptor de estágio de Enfermagem das unidades escolares da rede estadual.

Também hoje terminam as inscrições para o processo seletivo, via REDA, para as funções de apoio administrativo, técnico pedagógico a discentes com deficiência das unidades escolares, relacionadas ao edital Nº 007/2017 e para a função de professor para vagas temporárias decorrentes dos afastamentos dos professores titulares das unidades escolares.

São ofertadas 519 vagas destinadas a professores da Educação Profissional e Tecnológica e 211 vagas iniciais para professor substituto da Educação Básica. São mais 157 vagas para preceptor de estágio de Enfermagem das unidades da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual e mais 655 vagas da Educação Especial, destinadas a Técnicos de Atendimento Educacional Especializado, Tradutor/Intérprete de Libras, Cuidador Educacional, Braillista e Instrutor de Libras.

Caixa teve pouco saque do FGTS no sábado; agências abrem mais cedo segunda e terça

Em todo o país, o pouco movimento marcou o funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal no último fim de semana. O atendimento foi exclusivo para o saque e informações de contas inativas do FGTS de trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro. Ao contrário das longas filas da última semana, quem foi até o banco não encontrou dificuldade. Foi o caso da Assistente de Saúde, Katielen da Silva, que mora em Brasília.

Mais de 1800 agências em todas as capitais do país abriram as 9 da manhã e funcionaram até as 3 da tarde em regime de plantão; 36 mil empregados foram escalados para trabalhar no sábado.

O vice- presidente de Tecnologia da Caixa Econômica, José Antônio Eirado diz que o atendimento ocorreu sem registros de ocorrências graves.

Sobre os cuidados na hora de deixar o banco após receber o dinheiro, o vice-presidente de gestão de pessoas da Caixa, Marco Fernando Jacinto, diz que a instituição firmou acordo de cooperação com os órgãos de segurança pública de cada estado.

Nesta segunda e terça-feira, todas as agências da Caixa vão abrir com duas horas de antecedência para atendimentos relacionados às contas inativas.

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 e tem uma conta da empresa em que trabalhava com saldo no fundo. Mais informações sobre a documentação necessária e consulta ao saldo do FGTS no site: caixa.gov.br

Projeto que aumenta penas para crimes de pirataria é destaque do Plenário

O Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria, é o destaque da pauta do Plenário para os dias 14 a 16. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003.

De forma geral, o projeto propõe a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 a 4 anos e multa e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são para a Lei 9.279/96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

No artigo sobre o destino a dar aos produtos apreendidos, tanto o texto dos deputados quanto o dos senadores acrescentam dispositivo prevendo a apreensão dos equipamentos e outros materiais destinados à produção.

Fundos de pensão
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Remédios de emagrecimento
Outro projeto que pode ser debatido é o PL 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

A Câmara precisa votar emenda do Senado que apenas especifica o tipo de receituário a ser usado pelo médico (B2) para remédios controlados.

Pós-graduação paga
Entre as propostas de emenda à Constituição (PEC) que podem ser votadas, está pautada, para sessão extraordinária exclusiva, às 9 horas de quarta-feira (15), a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.

Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

O pensamento do Dia

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultâneas: correioitajuipense.blogspot.com – academialalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com

*Redação o Bolso do Alfaiate