Congresso inaugura hoje Portal de Fiscalização da Copa
A Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014 lança nesta tarde, às 15 horas, um portal (www5.senado.gov.br/fiscaliza2014) que permitirá aos cidadãos acompanhar os gastos públicos com a organização do mundial.
O portal trará informações como obras, aquisição de materiais permanentes, área de governo a ser atendida, cronogramas de programação, edital de licitações, responsáveis pela contratação e execução do contrato.
Projeto
A criação do portal fundamenta-se no Projeto de Lei 6270/09, de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Com o objetivo de dar transparência à organização da Copa, o projeto determina a criação de um portal, que será hospedado no sítio do Senado.
Para garantir o acesso a informações sobre licitações, contratações e pagamentos a serem realizados com recursos públicos para a Copa, o projeto condiciona a liberação de recursos pela União ou pelo BNDES à prévia inclusão dos dados no portal.
A Rede de Fiscalização da Copa é integrada pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos tribunais de Contas dos estados e das cidades-sede da Copa de 2014.
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