Comissão pode votar Estatuto da Juventude nesta quarta-feira
A Comissão Especial do Estatuto da Juventude se reúne hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O Estatuto (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para jovens, como transporte interestadual e intermunicipal gratuito e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes.
A relatora destaca que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Câmara. Manuela D'Ávila apresentou um substitutivo que consolida mudanças previstas na proposta principal e em quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).
Sistema nacional
O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Integrarão o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude. Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal.
O substitutivo ainda estabelece ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 8.
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