Legislativo itajuipense rejeita projeto de lei que alteraria alíquotas do ISSQN
A Câmara Municipal de Itajuípe rejeitou, em sessões extraordinárias realizadas nos dias 15 e 16, o Projeto de Lei nº 28/2009, de autoria do Executivo Municipal, que alteraria a Tabela das Alíquotas para calculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No Parecer das Comissões Técnicas, o relator Fábio Almeida, opinou pela rejeição do projeto em pauta, decisão esta que foi acompanhada pelos demais membros. Na sessão ordinária realizada no último dia 10, foi também rejeitado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei nº 23/2009, que instituía a Planta genérica de valores do município e definia critérios para lançamento do IPTU.
Para José Carlos Mansur, presidente da Câmara de Itajuípe, a rejeição dos projetos que oneraria a comunidade e aos profissionais liberais e pequenas empresas foi decidida de forma consciente e unânime dos vereadores que compõe o legislativo itajuipense.
Nas sessões extraordinárias também foram aprovados os Projetos de Lei nºs 25/2009, que altera em parte a Lei Municipal nº 754, de 19.10.2007, aumentando para R$ 651,00 o vencimento inicial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde, e o Projeto de Lei nº 26/2009, que dispõe sobre a alteração em parte da Lei Municipal nº 704, de 22.11.2004, que revisa o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal com base na iniciativa legal prevista na Lei Federal 11.738/2008 e na Resolução nº 02, do Conselho Nacional de Educação publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio do corrente ano.
Por último foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2009, que altera parcialmente as Leis Municipais nºs 732, de 25.08.2006 e a 771, de 28.01.2008, que cria o Departamento de Pesquisas Acadêmicas, vinculado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Participaram das sessões extraordinárias presididas pelo vereador José Carlos Mansur Gonzaga, os relatores das Comissões, os vereadores Gilmário Costa, Gilvan Ribeiro, Edmilson Borges e Fábio Almeida, que opinaram pela aprovação dos projetos; Eduardo Portela; Conceição Leite; Gean Silva e Vinicyus Guimarães.
Nesta quinta-feira (17), será realizada a sessão especial de encerramento do 2º período legislativo de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário