Legislativo
Bueraremense aprova Lei que institui o Sistema de Ensino
O Legislativo Bueraremense aprovou projetos de Lei de
autoria do Executivo Municipal que institui o Sistema de Ensino do Município de
Buerarema e o que autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal
do Sul da Bahia. A instituição do sistema de ensino atende o dispositivo da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Normativa do Conselho Nacional de
Educação, concernente ao Sistema Municipal de Ensino. Já o que autoriza o Poder
Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal do Sul da Bahia, cria meio
objetivando a promoção do planejamento, da coordenação e da execução de formas
articuladas de desenvolvimento dos municípios associados ao consórcio
intermunicipal. Ficando ainda o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial para fazer face às despesas de instalação e manutenção no corrente
exercício.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo
Lima a aprovação dos projetos por parte do legislativo, visa a promoção de
meios para que o Executivo promova melhorias nos diversos setores da comunidade
bueraremense e que o legislativo estará sempre presente a aprovar projetos que
vise o progresso e o bem-estar da comunidade.
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