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Marco Maia admite que STF pode decidir sobre suplentes antes do Congresso

Câmara analisa proposta que altera a Constituição para deixar claro que a vaga deve ser ocupada por suplente da coligação. O STF tem concedido liminares determinando a posse de suplentes do partido.

Brizza Cavalcante

Marco Maia: STF pode julgar o assunto antes que o Congresso vote a PEC sobre os suplentes

O presidente da Câmara, Marco Maia, admitiu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir antes do Congresso Nacional sobre quem tem direito de tomar posse na vaga de deputado licenciado, se o suplente da coligação ou o do partido.

Ele lembrou que foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição 2/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que explicita no texto constitucional que o que vale para a posse é a lista dos suplentes das coligações, e não a dos partidos, entendimento que vem sendo seguido historicamente pela Câmara.

“Foi apresentada essa PEC na Câmara, e estamos aguardando a instalação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] para dar início à sua análise. A tramitação tem um rito a ser seguido, portanto o Supremo pode decidir antes disso”, ressaltou o presidente, antes do início da reunião de líderes nesta tarde. A polêmica instalou-se desde que o STF passou a conceder liminares determinando a posse dos suplentes dos partidos. (Saiba mais sobre a tramitação de PECs.)

Favorável ao fim das coligações
Marco Maia disse que ele, pessoalmente, é favorável ao fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, distritais e estaduais e vereadores). “Isso permitirá que o eleitor tenha um entendimento mais claro sobre as propostas dos partidos.”

No entanto, destacou o presidente da Câmara, “o que não se pode é mudar as regras depois do jogo iniciado”, referindo-se a uma decisão do Supremo em sentido contrário ao entendimento que a Câmara vem dando ao assunto. (Ag. Câmara)