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TCM rejeita 99 prefeituras e 55 câmaras

Este ano o Tribunal de Contas dos Municípios julgou as prestações de 415 prefeituras e 417 câmaras,  dos 417 municípios baianos, referentes ao exercício de 2009. Em relação às prefeituras, 99 foram rejeitadas, 316 aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra. Quanto às câmaras, 55 foram rejeitadas, 352 aprovadas com ressalvas e 10 aprovadas na íntegra. Das 119  entidades descentralizadas, foram julgadas 112,  sendo  cinco rejeitadas, 103 aprovadas com ressalvas, e três na íntegra.  As duas prefeituras - Porto Seguro e Irajuba -  que não que não tiveram suas contas analisadas serão alvo de tomada de contas pelo Tribunal no próximo ano. Todos os gestores que tiveram as contas rejeitadas ou mesmo aprovadas com ressalvas podem recorrer da decisão. A depender das explicações apresentadas no pedido de reconsideração, o TCM pode manter o parecer inicial ou modificá-lo na íntegra ou parcialmente. Rejeições - O número de contas rejeitadas no exercício de 2009 é bem menor até agora do que o de 2008. No exercício de 2008, último ano de mandato dos gestores, houve grande incidência de rejeições devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a pagar. Ou seja, o saldo em caixa deixado pelo gestor foi insuficiente para cobrir as dívidas assumidas que venciam no início da gestão seguinte. Em vista disso, o TCM procura orientar os gestores, desde o primeiro ano da administração, para que haja um equilíbrio de contas de um exercício para outro, a fim de que o déficit não se transforme em uma “bola de neve” , que vai acabar se refletindo nas contas do último ano. Veja na tabela abaixo os julgamentos anteriores do Tribunal, sem contabilizar os pedidos de reconsideração aceitos. (O TCM sempre julga no ano seguinte as contas do exercício anterior: em 2010 foram julgadas as de 2009, em 2009 foram julgadas as de 2008, e assim por diante). Prestações de Contas Apreciadas/Julgadas pelo Plenário - 2007/2009 ENTIDADE DECISÃO 2007 2008 2009 QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE PREFEITURA Aprovação 1 1 1 Aprovação com ressalva 304 259 184 Rejeição 106 145 216 Outras decisões 5 8 0 Subtotal 1 416 413 401 CÂMARA Aprovação 17 19 14 Aprovação com ressalva 307 307 278 Rejeição 86 91 101 Outras decisões 1 6 0 Subtotal 2 411 423 393 DESCENTRALIZADA Aprovação 2 1 1 Aprovação com ressalva 107 111 89 Rejeição 5 6 10 Subtotal 3 114 118 100 ENTIDADE CIVIL Regular 360 17 2 Regular com ressalvas 82 198 38 Irregular 25 102 26 Não-conhecimento 0 6 1 Subtotal 4 467 323 67 TOTAL 1408 1277