CorreioItajuipense/alhos & bugalhos

alhos & bugalhos Novo Projeto de Lei que fixa remuneração dos professores foi despachado para as Comissões A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajuípe despachou na sessão lordinária realizada na manhã de  ontem, para as Comissões Técnicas de Legislação, Finanças e Educação, o Projeto de Lei 15/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal com base na Lei Federal 11.738/08. O projeto em pauta substitui o Projeto de Lei 13/2012, que foi rejeitado por unanimidade na sessão realizada no último dia 27 de março. Na próxima terça-feira (8), às comissões se reúnem com a presença de representantes da administração municipal, da APLB-Itajuípe, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb para discutir o projeto que será relatado pelo vereador Eduardo Portela. O projeto deverá ser votado em primeira discussão na sessão ordinária que será realizada no próximo dia 10. MINHA CASA, MINHA VIDA, ENTREGA APARTAMENTOS EM JUNHO   O engenheiro faz um relato do andamento das obras Este ano, o município de Ilhéus viverá um momento histórico durante a comemoração pelos seus 478 anos de fundação, no dia 28 de junho próximo. É que a data marcará a entrega das unidades habitacionais que integram o programa Minha Casa, Minha Vida, situadas no km 5 da rodovia Jorge Amado (BR-415). Na manhã desta quinta-feira (3), o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, junto com uma comitiva formada pelos secretários municipais e assessores, visitou o local cujo as obras estão em fase final. Durante a visita, acompanhada pelo engenheiro de contratos da Sertenge – empresa responsável pela execução da obra –, Eduardo Garrido, o prefeito Newton Lima e comitiva puderam conhecer todo o trabalho de acabamento que vem sendo realizado em cada unidade pelos 500 trabalhadores que atuam no local. “As unidades serão entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades receberá ainda um kit de metais, composto por torneiro, maçanetas, entre outros itens”, explicou. Newton Lima elogiou a qualidade da estrutura das unidades. “São todas bem arejadas e com acesso facilitado. Será uma honra para o nosso governo entregar a centenas de ilheenses sua casa própria, seu novo lar. Vamos garantir, ainda, que todos os serviços pertinentes ao município sejam garantidos e passem a funcionar paralelamente à entrega do empreendimento”. Para Eduardo Garrido, será de suma importância garantir a qualidade da moradia. “Ilhéus passará a ser um dos primeiros municípios no país a entregar as unidades, juntamente com os serviços de infraestrutura agregados ao projeto”, informou. (Do ciadanoticia) ÂNGELA: A DEPUTADA AUSENTE   Ângela não gosta de trabalhar. A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) é uma das que mais faltam ao trabalho na assembleia legislativa, segundo levantamento do site Transparência Brasil. A parlamentar, segundo o levantamento, esteve ausente em pelo menos 48 sessões realizadas em 2011, no total foram 133. Mesmo sem comparecer, a irmã coloca no bolso mensalmente cerca de 20 mil reais, sem contar os benefícios. Além de faltar muito, Ângela também é uma das deputadas que mais apresentam projetos irrelevantes à mesa da assembleia. (Do blogdogusmao) Ângela II ÂNGELA SOUSA NO CEMITÉRIO DA DESLEALDADE   A cruz de Ângela na esquerda. A deputada é expert em contrariar os interesses dos trabalhadores. Foto: Políticos do Sul da Bahia. Os professores da rede estadual, que estão em greve há mais de 20 dias, ainda não esqueceram os deputados que votaram a favor do governo no projeto de lei que reajusta os salários da classe. A categoria entende que o texto desvaloriza os profissionais e deixa os vencimentos aquém do piso nacional, determinado pelo MEC, e por isso são contrários ao projeto. Para lembrar os parlamentares que traíram os professores, foi montado o “Cemitério Jardim da Deslealdade”, dentro da Assembléia Legislativa, em Salvador. O nome da deputada Ângela Sousa estava lá. A parlamentar foi uma das que contrariou os interesses dos trabalhadores, lembre clicando aqui. (Do blogdogusmao) TJ-BA GARANTE RETORNO DE WENCESLAU   Wenceslau consegue retornar à Câmara. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, deferiu liminar que garante retorno do vereador itabunense Wenceslau Júnior (PCdoB) ao cargo. O comunista estava afastado desde a última quinta, 26, por decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública em Itabuna, Rosineide Almeida. O advogado Bruno Adry havia entrado com pedido de suspensão da liminar que afastou Wenceslau sob o argumento de “interferência” indevida do judiciário no legislativo. A decisão é comemorada dentro do diretório comunista, que apontava inconsistências no pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público estadual. Além da liminar, os advogados de defesa do comunista e dos outro cinco vereadores optaram por interpor agravo de instrumento contestando a decisão em primeira instância. Por enquanto, continuam afastados os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR) e Solon Pinheiro (DEM). Na decisão, o presidente do TJ-BA disse que “não basta, por certo, a simples possibilidade que tem o agente público de dificultar a instrução processual em razão do cargo que ocupa, mas a existência, pelo menos, de indícios de que assim está fazendo, ou poderá vir a fazê-lo”. Alberto Hirs considerou a medida de afastamento “violenta”. “Não bastam meras conjecturas ou ilações, tampouco presunções: exige-se, em verdade, indicação de fato concreto que demonstre atuação decisiva do réu, viabilizada pela sua permanência no cargo, no sentido de obstar colheita de provas”. O presidente do tribunal também diz que a manutenção da decisão poderia se caracterizar “ingerência indevida” no legislativo. (Do seupimenta.blog) Supremo declara constitucionalidade do ProUni O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questionava a Medida Provisória nº 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) e passou a regular a atuação de entidades de assistência social no ensino superior. O julgamento da ADI – à qual foi anexada a ADI 3314, proposta pelo partido DEM, por ter exatamente o mesmo objeto – foi iniciado em 02 de abril de 2008, quando seu relator, ministro Ayres Britto, se pronunciou pela improcedência do pedido. Naquele mesmo julgamento, o Plenário, por unanimidade, não conheceu (decidiu não julgar o mérito) da ADI 3319, por não reconhecer legitimidade ativa à Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), autora dessa ADI, para propor a ação. Suspenso naquela oportunidade, o julgamento foi retomado hoje com a apresentação do voto-vista do ministro Joaquim Barbosa. Alegações Na ação, a Confenen sustentava que a MP e a lei em que foi convertida ofendem o artigo 62 da Constituição Federal (CF) e, por via de consequência, ao princípio da separação dos Poderes da República Federativa, consagrado no artigo 2º da CF, caracterizando-se a usurpação legislativa pelo chefe do Executivo, ante à ausência de “estado de necessidade legislativo”, que autorizaria a utilização de Medida Provisória. Sustentava, ainda, que os artigos 10 e 11 da lei impugnada violam os artigos 146, II e 195, parágrafo 7º, da Constituição, por invadirem seara reservada a lei complementar, ao pretenderem “conceituar entidade beneficente de assistência social“, e ao estabelecerem “requisitos para que a entidade possa ser considerada beneficente de assistência social”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela improcedência da ação. No mesmo sentido se pronunciou a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a constitucionalidade da MP e da lei impugnada. ANISTIA ADVERTE QUE CENSURA NA INTERNET FERE LIBERDADE DE IMPRENSA Da BBC   Relatório da Anistia diz que 2011 foi um ano ruim para a liberdade de expressão em todo o mundo No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, a organização de direitos humanos Anistia Internacional alerta para a repressão de jornalistas e blogueiros que usam a internet para veicular suas reportagens para milhões de leitores, virtualmente sem fronteiras. As proibições em sites de busca, a aprovação de leis restritivas à liberdade de expressão online e até os custos proibitivos de uso da rede, todas são ações que enfraquecem a democracia nos países, argumentou a organização. Nas Américas, a Anistia destaca principalmente a repressão em Cuba e no México, onde os jornalistas são cerceados seja por oposição ao Estado (Cuba), seja por denunciar esquemas de corrupção e tráfico de drogas (México). Recentemente, o Brasil também tem chamado a atenção das organizações de direitos humanos por causa da morte ou repressão de jornalistas. Apenas neste ano, quatro jornalistas foram assassinados no país. Fora da internet, as Américas têm algumas das regiões mais hostis para a prática do jornalismo independente. Clique aqui para ler toda a matéria.

Por Hoje é Só. Vou bater o Martelo.

Ponto Final. (Redação o Bolso do Alfaiate)