alhos & bugalhos*
Área de terras do Hospital Dr. Montival de Souza Lucas é arrematado em hasta pública
O octogenário Hospital Dr. Montival de Souza Lucas, de Itajuípe, teve uma área de terras arrematado em hasta pública que foi realizada no dia 16 de março, pelo Poder Judiciário Federal – Subseção Judiciária de Itabuna.
Foi arrematado uma área de terras medindo 77 m (setenta e sete metros) de frente, por 123 m (cento e vinte e três metros) de frente a fundo, limitando-se de um lado com a Fundação Educacional de Itajuípe e, do outro lado, por ser esquina, com a Rua Salomão Mafuz, matriculado sob o n. 2.251 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajuípe (BA).
Ações Judiciais
A penhora foi fracionada em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oriunda do processo n. 2002.33.01.001158-2, em tramitação perante a Vara Federal Única de Ilhéus (averbação n. 4); b. Penhora em favor da Caixa Econômica Federal, oriunda do processo n. 139-76.1997.8.05.0119 (registro n. 5) e em favor da União, oriunda do processo n. 5-40.1983.8.05.0119 (registro n. 7), ambos em tramitação perante o Juízo de Direito da Comarca de Itajuípe (BA); c. Penhoras em partes do terreno, ambas medindo 12 m (doze metros) de frente e de fundo, por 87 m (oitenta e sete metros) de frente a fundo, a serem desmembradas, em favor de Jovelice Magalhães da Silva, oriundas dos processos n. 99-33.2010.5.05.0461 e 338-03.2011.5.05.0461, em tramitação perante a 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Itabuna (registros n. 9 e 10); d. Penhora em favor da Fazenda Nacional, oriunda do processo n. 4708-64.2015.4.01.3311, em tramitação perante a 1ª Vara Federal de Itabuna; e. Penhora em parte do terreno, medindo 12 m (doze metros) de frente e de fundo, por 77 m (setenta e sete metros) de frente a fundo, a ser desmembrada, em favor de Maria da Conceição Paiva Santos, oriunda do processo n. 418-84.2013.5.05.0464, em tramitação perante a 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Itabuna (registro nº. 14).
O Imóvel
O HML é o segundo patrimônio de utilidade pública leiloado no município, o primeiro foi o Clube Social de Itajuípe (hoje Clube Kamuá).
Hoje a Associação Beneficente de Itajuípe (sucessora da Sociedade Beneficente de Itajuípe), amarga dívidas com acordos administrativos com aposentados, dividas trabalhistas com ex-funcionários, com fornecedores, com a Coelba, médicos plantonistas, ações e execuções fiscais com a Caixa Econômica Federal, INSS e outros órgãos da previdência social, num montante de quase R$ 4 milhões de reais.
Em 23 de março a Câmara Municipal de Itajuípe realizou uma Audiência Pública solicitada pelo vereador Ivan Júnior para tratar de assuntos referentes ao Hospital Dr. Montival Lucas, que contou com as presenças de segmentos sociais e o Poder Executivo, porém o patrimônio já havia sido arrematado em hasta pública.
Em outra ocasião o município de Coaraci teve leiloado o Hospital Geral de Coaraci, que foi arrematado em
leilão realizado peloTRT5, em Itabuna. Com uma área onde funciona o HGC, de 10 mil
metros quadrados, foi avaliada em R$ 720 mil evfoi adquirida por R$ 390 mil.
TCM divulga valor do duodécimo para 2017
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone “DUODÉCIMO”, os valores a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2017.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2016) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.
Registre-se que o elevado número de jurisdicionados inadimplentes quanto à entrega de parte das prestações de contas mensais, relativas ao exercício findo de 2016, fato que ensejou a publicação do Edital nº 090/2017 em 31/03/2017, pode impactar nos valores das receitas tributárias dos municípios utilizados no presente cálculo do duodécimo.
Desta forma, fica ressalvada a possibilidade da revisão e ajustes dos valores ora informados, em face da efetiva apresentação das prestações de contas ou, no caso, de reabertura, se houver, do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, solicitadas pelos jurisdicionados.
Ressaltamos que os valores dos duodécimos serão automaticamente atualizados, semanalmente, até o dia 01/05/2017, após o que eventuais revisões somente serão analisadas mediante solicitação, por oficio, do jurisdicionado interessado
Link de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO PP E DE 11 POLÍTICOS DO PARTIDO
Mário Negromonte Júnior, Mário Negromonte e Roberto Britto estão entre os políticos com bens bloqueados.
Do Uol - A 1ª Vara Federal de Curitiba decretou nesta sexta-feira (7) a indisponibilidade dos bens do PP (Partido Progressista) e de 11 políticos da legenda, no valor total de aproximadamente R$ 477 milhões.
A decisão do juiz Friedmann Anderson Wendpap foi dada 16 dias após a força-tarefa da Lava Jato ajuizar ação civil pública pedindo responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PP.
Ao todo, a ação pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões. Trata-se da primeira vez que um partido é responsabilizado pelos crimes cometidos no âmbito da operação.
O valor total inclui multa de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 460 milhões equivalentes à propina paga pelo partido dentro da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, além do pagamento de uma multa civil de R$ 1,3 bilhão.
Projeto prevê distribuição de tablets para trabalho de agentes
comunitários de saúde
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto
de Lei 7079/17, que determina o fornecimento de equipamentos como tablets e
smartphones para o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate a
endemias. O autor da proposta, deputado Angelim (PT-AC), afirma que a medida vai
facilitar o registro de dados e o acompanhamento das ações de saúde.
"Na hora em que eles estiverem visitando uma
casa ou uma rua, de forma on-line, eles poderão fazer o cadastramento da
situação das famílias do ponto de vista da saúde e a situação das ruas do ponto
de vista do saneamento básico. Essas informações irão direto para o sistema
integrado dos municípios, para facilitar e reduzir trabalho, para não ter o
retrabalho de fazer o cadastramento", diz Angelim.
Os agentes ajudam na elaboração, implantação e
avaliação dos planos de ação local de saúde, orientando e acompanhando as
famílias. Eles ainda atuam prevenindo e ajudando no combate de doenças que
podem causar epidemias, como dengue, zika e chikungunya.
MEC retira termo “orientação sexual” da versão final da Base
Curricular
da
Agência Brasil - O
Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE),
trechos que diziam que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual
dos demais. O MEC uprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento.
A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira (4) continha esses
termos. Segundo a pasta, a última versão passou por “ajustes finais de
editoração/redação”.
A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e ao fundamental.
Governo
Em nota, o MEC diz que o documento "preserva e garante como pressupostos o respeito, a abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos".
Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias. De acordo com o MEC, o texto encaminhado aos conselheiros na quarta-feira (5) já incluía esses ajustes. "O documento apresentado à imprensa [na terça-feira], de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão." "Em momento algum", acrescemta o MEC, "as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular".
Reações
A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, considerou "estranhas" as alterações. "Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito."
O
pensamento do Dia
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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal.
Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultâneas: correioitajuipense.blogspot.com –
academialalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate
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