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Plenário pode votar reajuste para aposentadorias acima do mínimo

Medida provisória prevê percentual de 6,14%, mas esse índice pode subir para 7,7% se houver acordo. Pauta das sessões extraordinárias inclui o projeto sobre garantia de internet de banda larga nas escolas.

A Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o acordo depende da chancela do Ministério da Fazenda.

O percentual previsto na MP é composto pelo INPC mais metade da variação do PIB. O acertado no Senado prevê 80% dessa variação. Se o governo aceitar o novo percentual, ele pode ser incluído na votação da matéria pela Câmara.

O Plenário terá votações a partir de terça-feira (13), às 16 horas. A pauta das sessões ordinárias está trancada por nove MPs, incluindo a 475/09. Já a pauta das sessões extraordinárias inclui os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03) .

Banda larga Os três projetos previstos para as sessões extraordinárias já tinham sido pautados para o dia 30 de março, mas não houve acordo para votá-los. O PL 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet de banda larga. Ele estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet até o final de 2013, com prioridade para a zona rural. Entretanto, há divergências sobre a possibilidade de usar o dinheiro para financiar a telefonia celular.

Já o Projeto de Lei Complementar 277/05, que diminui o tempo de contribuição para os portadores de deficiência se aposentarem, foi retirado de pauta no final de março a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele disse que precisava de tempo para analisar mudanças sugeridas pelos próprios beneficiários da proposta.

Sigilo de documentos Quanto ao PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), não foi analisado devido à ausência do relator em Plenário no dia 30 de março.

De acordo com o texto, os documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo de sigilo máximo de 50 anos, menos que o permitido pelo projeto apensado do governo (5228/09). A proposta do Executivo possibilitava a uma comissão prorrogar indefinidamente o sigilo de documentos cuja divulgação possa ameaçar a soberania nacional ou a integridade do território.

Votação de MPs Nas sessões ordinárias, a MP 477/09 deve ser a primeira analisada, porque já foi iniciado o processo de votação. Ela abre crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos.