Empregadores que pagarem plano de saúde para seus empregados domésticos poderão deduzir este gasto do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida consta de projeto de lei (PLS 194/09) que pode ser votado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e será votada em decisão terminativa na CAE, onde tem voto favorável da relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
César Borges argumenta que os empregados domésticos não contam com todos os direitos básicos concedidos aos outros trabalhadores, como FGTS obrigatório ou seguro-desemprego. A possibilidade da dedução do plano de saúde na declaração de renda anual do patrão poderá incentivá-lo a fazer tal pagamento. De acordo com o projeto, só poderá fazer a dedução empregador que assinar a carteira de trabalho do funcionário. Além disso, ele terá de anotar na carteira o pagamento do plano de saúde.
O senador César Borges acredita que, além de beneficiar os domésticos, a medida ajudará a desafogar os hospitais públicos. A relatora, Rosalba Ciarlini, lembra que 6 milhões de pessoas fazem trabalho doméstico no Brasil, mas só 1,5 milhão têm carteira assinada. A reunião da CAE está marcada para as 10h, na sala 6 da Ala Senador Alexandre Costa.
Raíssa Abreu e Eli Teixeira / Agência Senado
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