Temer confirma Ficha Limpa na pauta; DEM vai pedir urgência
O início das discussões em plenário está previsto para esta quarta-feira, e o DEM vai pedir que o projeto seja votado em regime de urgência. O presidente Temer, porém, afirma que há muitas resistências à proposta e não acredita que os líderes aprovem o pedido.
O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) será mantido na pauta de votações desta quarta-feira (7). “Estou levando o projeto a plenário contra várias resistências”, disse. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.
Temer disse que, na reunião desta quarta-feira, às 11h30, vai convencer os líderes a iniciar a votação. O presidente garantiu que as divergências serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas alterando o teor da proposta. O projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas. Foi analisado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou um substitutivo ao texto.
Regime de urgência
O partido Democratas vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em
regime de urgência. A informação foi divulgada nesta terça-feira, durante bate-papo na Agência Câmara com os assessores técnicos que auxiliaram o deputado Indio da Costa na relatoria da proposta.
Temer, porém, não acredita que o pedido seja aprovado. "Vou consultar os líderes amanhã [quarta-feira], mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto."
Caixa dois
Durante o bate-papo, alguns internautas questionaram se o substitutivo ao projeto Ficha Limpa impede a candidatura de quem estiver envolvido com uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção: o caixa dois dos partidos.
Por meio dos assessores, o deputado Indio da Costa ressaltou o que pretende a proposta: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral, por compra de votos e por doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros pontos.
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.
A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.
Os internautas também questionaram se falta coragem aos deputados para aprovar o projeto Ficha Limpa. Segundo os assessores do relator, o texto aprovado pelo grupo de trabalho vai ao encontro dos anseios da sociedade. Eles destacaram que o texto foi construído em conjunto com o MCCE.
Para eles, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do texto.
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