Câmara de Itajuípe aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara Municipal de Itajuípe
aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (27), às 9 horas, o
Anteprojeto de lei nº 06/2010, que dispõe sobre a Lei De Diretrizes
Orçamentárias para elaboração do Orçamento o exercício de 2011.
A LDO estabelece as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Itajuípe para o exercício de 2011, em cumprimento ao disposto nas
Constituições Federal e Estadual, e no Art. 4º da Lei Complementar nº101/2000,
compreendendo em programar as metas e prioridades da Administração Pública
Municipal; a estrutura, organização e diretrizes para elaboração e execução dos
orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal
e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e
política de arrecadações de receitas e as disposições do Regime de Gestão
Fiscal Responsável.
No parecer exarado pela Comissão
Técnica de Finanças, os vereadores Gilmário Costa em conjunto com os membros
Edmilson Borges e Fábio Almeida opinaram pela aprovação da LDO decisão aprovada
por unanimidade dos vereadores presente a sessão em primeira discussão.
Na próxima sessão ordinária que será
realizada no próximo dia 10 o projeto será votado em segunda discussão e seguirá
para sanção do Executivo Municipal.
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