Entenda o motivo da greve do judiciário
A greve continua
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ITABUNA
Prezados cidadãos
Itabunenses
Nós, servidores do Tribunal de Justiça da Bahia,
entramos em Greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 07/05/2010, após
realização de uma assembléia histórica na capital baiana. Naquela data,
participaram cerca de quatro mil servidores de diferentes comarcas, todos
indignados com o ocorrido no judiciário baiano.
Esta é uma carta explicativa dos motivos da
greve. Esperamos contar com a compreensão de todos, no sentido de não pensarem
tal como era de costume se pensar, ou seja, que “o pessoal da justiça é
folgado!”
Quantos de vocês não ficariam furiosos com perda
salarial injusta? Isto mesmo, PERDA SALARIAL! Esta greve não é nem para
pleitearmos aumento e, sim, para manutenção salarial. O Tribunal de Justiça da
Bahia, num ato isolado e totalmente autoritário, baixou um decreto (152/2010)
dia 30/04/2010, onde suspendeu uma gratificação que, em termos percentuais,
variam entre 12 e 19% de nossa remuneração líquida. Para efeito de comparação, é
como se você, cidadão itabunense, tivesse uma perda, com base no salário mínimo
de R$510,00, entre R$ 60,00 e R$ 96,00. É uma perda considerável!
A justificativa apresentada pelo TJBA para tal
ato cruel, é que está sendo necessária uma desoneração urgente da folha de
pagamento, pois foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Só que a causa chave desta oneração não somos nós, servidores do
interior, e, sim, alguns servidores de Salvador, uns poucos que recebem os
famosos SUPER SALÁRIOS.
Para se ter uma noção real da gravidade das
irregularidades que reinam sobre a folha de pagamento do judiciário baiano, há
servidores na capital baiana, a maioria nos gabinetes dos Desembargadores, que
recebem salários astronômicos que variam entre R$ 20.000,00 e R$
50.000,00 (Fonte: Transparência no site do TJBA). E são estes poucos
que têm onerado a folha de pagamento, não sendo justo que nós, servidores sérios
do judiciário, sejamos sacrificados.
Em síntese, ao todo são gastos mais de 5 milhões
de reais com estes poucos privilegiados apenas com o pagamento do instituto
chamado ADICIONAL DE FUNÇÃO, valor este que daria para contratar mais de
1.500 servidores que poderiam ser distribuídos em todas as comarcas. E
como todos sabem, o que se mais necessita no judiciário baiano são
servidores.
Estes gastos imorais do TJBA ocorrem porque estes
poucos servidores recebem uma gratificação denominada ADICIONAL DE FUNÇÃO que
elevam salários em até 150%. Isto mesmo, 150%! Uma verdadeira imoralidade, mas
que, por hora, está tendo respaldo legal.
Nossa luta é para que se tenha isonomia salarial
no TJBA. E se diga isonomia por baixo, e não com base nestes Super Salários.
Nossa pauta de reivindicação de greve é para que
o TJBA suspenda todas as modalidades de ADICIONAL DE FUNÇÃO dos apadrinhados do
TJBA , bem como revogue o Decreto 152/2010) e exclua os REDA´S (desonerando
substancialmente a folha de pagamento), e que substitua comissionados por
servidores concursados, entre outras questões.
Diante da explicação dada, esperamos que vocês
nos compreendam. Nosso objetivo é mantermos o que já é nosso por direito e
acabarmos com regalias existentes, para enfim termos um judiciário, pelo menos,
mais próximo da qualidade que todos os jurisdicionados merecem.
SERVIDORES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DA
COMARCA DE ITABUNA
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