Legislativo itajuipense aprova
projeto de lei em convocação extraordinária
A Câmara Municipal de Itajuípe
aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nos dias 18 e 19, o Projeto de
Lei 05/2010, que altera em parte a Lei Municipal nº. 504/1989, de autoria do
Executivo Municipal. O Projeto de Lei trata da reestruturação do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Itajuípe, assim como, reajustar e definir,
de acordo os grupos ocupacionais, os vencimentos correspondentes aos cargos que
compõem o quadro de pessoal supracitado.
O Plano de Classificação de Cargos
aprovado aplica-se aos servidores públicos municipais de Itajuípe, ativos e
inativos, regidos pela Lei Municipal nº. 716, de 26.09.2005, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Público e Civis de Itajuípe, exceto os
vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Cultura, Esporte e
Lazer.
A Escala de Vencimento dos Cargos e
Salários constantes no Anexo II do projeto, no que tange à coluna
correspondente ao Grau Zero (vencimento inicial), vigorará imediatamente após a
sanção da presente Lei. Quanto à parte complementar da EVCE, ou seja, as
colunas posteriores concernentes aos demais graus, só vigorará a partir de 1º
de Janeiro de 2011.
Participaram das sessões
extraordinárias presidida pelo vereador José Carlos Mansur Gonzaga, os
relatores das Comissões Técnicas de Legislação e Finanças, os vereadores
Edmilson Borges, Gean Silva, Gilmário Costa, Eduardo Portela e Fábio Almeida,
que opinaram pela aprovação do projeto; Gilvan Ribeiro, Maria da Conceição
Leite e Vinicyus Guimarães.
Após a aprovação o Projeto de Lei foi
enviado para sanção do Executivo Municipal.
Na sessão ordinária realizada quinta
(20), foi despachada para a Comissão de Finanças o Projeto de Lei nº. 06/2010,
de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
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