Consumidor de baixa renda poderá optar por conta pré-
paga de energia e ter faixa de gratuidade
O sistema de contas pré-pagas, comum na telefonia, deverá ser estendido à energia elétrica, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O objetivo é beneficiar consumidores de baixa renda
O PLS 365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), incumbe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista na Lei 10.4358/02, de financiar a gratuidade de até 30 kWh para os consumidores de baixa renda. A única condição é que esses consumidores façam a adesão ao sistema de pré-pagamento da fatura, na forma de uma futura regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Clandestinidade
Gim Argello prevê que a gratuidade estimulará as famílias carentes a se tornarem consumidores regulares e adimplentes das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
- Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e corte de fornecimento, onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito - acrescentou. 
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