MPF aciona ex-prefeito de Buerarema
Também foram acionadas as empresas Nunes Locadora de Veículos, Mota Locadora e Matos Locadora e seus sócios. Orlando fracionou as despesas para fugir da exigência de licitação, fez montagem de processos e simulação de competição.
As irregularidades foram cometidas com verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Ele também realizaou subcontratação irregular de empresa.
A ação tem como base uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). O relatório mostra que o município fez quatro licitações na modalidade convite para contratar transporte escolar, em especial dos alunos de Cascalheira, Zé Soares e Posto Fiscal.
A movimentação financeira dessas contratações totalizou R$ 416,9 mil, sendo cerca de R$ 114 mil em verbas do Pnate e o restante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores foram deliberadamente manipulados para "caber" no limite estabelecido legalmente para a modalidade convite, reduzindo as exigências de formalidade e publicidade próprias a uma concorrência ou tomada de preços.
A prefeitura, sem qualquer justificativa e contrariando a Lei de Licitações, também deixou de estender o convite a novos interessados, chamando sempre as mesmas empresas, Nunes, Mota e Matos, sendo a primeira vencedora em todas as ocasiões.
Além disso, as firmas foram constituídas na mesma época e registradas com as mesmas testemunhas, no mesmo cartório. Também são iguais as testemunhas que assinaram os contratos sociais das três empresas.
“Tudo levar a crer que as empresas, apesar de possuir quadros societários diferentes, possuem estreita ligação, constituindo um grupo comercial formado com o intuito de forjar concorrências em licitações promovidas na região”, diz o relatório da CGU.
A CGU ainda descobriu que o transporte escolar realizado com os ônibus da Nunes Locadora, desde a contratação e o pagamento dos condutores até a guarda, abastecimento, manutenção e reparos, era feita pela empresa Macuco Transporte.
A empresa, que não participou das cartas-convite, pertencente ao marido da então secretária de Educação, "o que caracteriza subcontratação disfarçada da referida empresa por parte da prefeitura".
“Houve intuito de criar condições favoráveis à contratação disfarçada da Macuco Transporte Ltda, através de intermediação com a empresa Nunes Locadora, em detrimento do interesse público e da competitividade”, afirma o procurador Eduardo El Hage.
O MPF pede a condenação do ex-prefeito Orlando Filho, das três empresas e seus sócios por improbidade administrativa, que implica no ressarcimento integral, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público. (Fonte: www.aregiao.com.br)
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