Senado encaminha à Câmara projeto que dispensa portadores de epilepsia e lúpus de carência para aposentadoria
O presidente do Senado, José Sarney, deve encaminhar nesta semana à Câmara dos Deputados projeto (PLS 293/09), aprovado pelos senadores, que dispensa os portadores de epilepsia e lúpus da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11 em Decisão Terminativa , o projeto não recebeu recurso para sua votação em Plenário até a última sexta-feira (dia 20).
Trata-se de uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as duas doenças no artigo 151 da Lei nº 8.213/91. Já têm direito aos dois benefícios, sem carência, os portadores de outras 12 doenças, entre elas tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave e Aids. Só podem reivindicar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pessoas que não apresentavam as doenças antes de se filiarem ao INSS.
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