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Tabela PIS/Pasep 2012/2013

  

Salário será de R$ 667,75 a partir de janeiro

 A Comissão de Planos e Orçamento Público no Congresso aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO define critérios para o uso de recursos públicos do governo federal no próximo ano. Após a aprovação, os parlamentares analisam destaques e emendas apresentadas ao texto, que poderão mudar o projeto aprovado. O texto precisa passar por votação em plenário, o que pode acontecer ainda hoje. Para o salário minímo, a LDO aprovada mantém o reajuste de 7,35%, que passa de R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro de 2013.

ITABUNA: TRE DECIDE QUE MILTON CERQUEIRA NÃO COMETEU INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Na tarde desta terça-feira foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o processo em que o suplente de vereador de Itabuna, Leléu Rodrigues (DEM), pedia o mandado do edil Milton Cerqueira.

Leléu Rodrigues alegava infidelidade partidária, já que Milton foi eleito pelo DEM, mas acabou mudando seu domicilio eleitoral para Coaraci, e conseqüentemente se filiou no PRB.

Mas os desembargadores julgaram improcedente e mantiveram Milton Cerqueira com o mandato. O relator foi o Desembargador Saulo Casali, já o advogado de Milton foi Harrison Leite.

 

Mais de 30 candidatos podem ser impugnados

 
Mais de 30 candidatos a prefeito na Região Sul da Bahia estão dependendo de uma decisão judicial para disputar a eleição este ano. A maioria dos candidatos são ou já foram prefeitos e tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Grande parte desses pedidos de impugnação dessas candidaturas foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. Os prefeitos atuais que estão com a candidaturas ameaçadas são os dos municípios de Itabuna, Almadina, Itororó, Itapé, Jussari e Barro Preto. Na lista de impugnação consta também políticos das cidades de Buerarema, Camacan, Canavieiras, Barro Preto, Coaraci, Ibicaraí, Itacaré, Itapitanga, Uruçuca, Santa Luzia e Ubaitaba. Em Jussari estão sendo questionadas as candidaturas da atual prefeita Neone Cordeiro (PP) e do candidato da oposição Vânio Muniz (PT). Em Itapé, as candidaturas de Jackson Resende (PP) (foto), Pedro Jackson Brandão (PSB) e Humberto Mattos (PDT). Em Almadina ainda estão em análise as candidaturas do autal prefeito José Raimundo Laudano (PMDB) e o da oposição Valtercir Pinto (PSD). 

No município de Barro Preto, as candidaturas são do atual prefeito Adriano Clementino (PMDB), e o ex-prefeito José Bonfim (PDT), pois segundo o TCM, os dois já cometeram diversas irregularidades com o dinheiro público. O prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo (DEM), está com a sua candidatura ameaçada. Ele teria assumido a prefeitura pela segunda vez, já que era vice de seu antecessor, Fernando Gomes. Em Eunápolis, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de todas as candidaturas a prefeito e vereadores na 188ª Zona Eleitoral, que inclui Itabela, Itapebi, Itagimirim e Guaratinga. Os motivos são contas e contratos rejeitados da Prefeitura, além de muitos documentos irregulares.

 

 TRE cassou mais oito por infidelidade

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia cassou os mandatos de mais oito vereadores por infidelidade partidária. Entre os punidos estão Rosival Lopes e Mirian dos Santos, de Taperoá e Carlito Sacerdote, de Presidente Tancredo Neves.

Também tiveram os mandatos cassados José Domingos de Oliveira, de Andorinha; Ronaldo César Rodrigue, de Muquém do São Francisco; Jozias Dias dos Santos, de Caem; João Francisco Fonseca, de Salinas da Margarida.

Mais Elioval Jesus dos Santos, de Jitaúna. Neste ano, o TRE já cassou o mandato de quase 20 vereadores baianos que trocaram de partido sem justificativa. No sul da Bahia já houve punição em Itajuípe, Ibirapitanga, Ibicaraí e Ubatã.

Quase 300 ações por infidelidade partidária foram movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na lista há políticos de municípios como Ilhéus, Itacaré, Itapé, Una e Canavieiras.

ELEITOR PODE DENUNCIAR CANDIDATO INELEGÍVEL À JUSTIÇA

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta quarta-feira, 18, para informar a irregularidade ao juiz eleitoral. O cidadão deve estar em dia com os seus direitos político-eleitorais e apresentar a informação com provas.

A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro.

Por hoje pé só. Vou bater o martelo.

 

Ponto Final. (Redação o Bolso do Alfaiate)