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Audiência discute entraves para liberação de convênios municipais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública hoje (9) para discutir a demora e a burocracia para a liberação de recursos dos convênios firmados entre os municípios, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades.

A maioria dos convênios firmados com os ministérios são feitos por meio da CEF, por determinação do governo federal. O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que propôs o debate, reclama que a CEF "insiste em manter um relacionamento conflituoso com os municípios, lançando sobre eles um volume altíssimo de exigências, com uma burocracia excessiva e desnecessária".

Foram convidados para participar dos debates:
- o ministro das Cidades, Márcio Fortes;
- o superintendente nacional de repasses da CEF, José Carlos Medaglia Filho;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser; e
- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar.

A audiência pública será realizada no plenário 9 após a reunião ordinária marcada para as 9h30.

Ag. Câmara