OAB, TSE e STF são contra posse de suplentes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes de vereadores. Para ele, a medida é inconstitucional.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados, aprovou, com 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções, a PEC 336/2009. Com isso, a PEC dos Vereadores deve ser promulgada em até quinze dias.
Ela prevê um aumento de 7.623 vereadores em todo o país. A Bahia passará a contar com mais 710 vagas de vereador nas câmaras municipais. Itabuna poderá contar com até 21 parlamentares.
Além da OAB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acreditam que a decisão não pode beneficiar os candidatos que saíram derrotados no ano passado. (Fonte.: Jornal A Região - online)
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