Câmara rejeita contas 2004 da Prefeitura de Itajuípe
Na sessão ordinária de quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Itajuípe rejeitou, por cinco votos a três, as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2004, período de 288 dias de responsabilidade do ex-prefeito Paulo Martinho Apolinário da Silva e aprovou com os mesmo números de votos o período de 77 dias de responsabilidade do ex-vice-prefeito Valter José Gonçalves que assumiu em virtude do afastamento do titular que foi cassado pela Câmara de Vereadores. Os vereadores acompanharam O Parecer nº. 05, exarado pelo vereador Gilmário Costa, relator da Comissão Técnica de Finanças que opinou em não acompanhar o Parecer nº. 05/2009, do conselheiro Paolo Marconi do TCMBa, que opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Itajuípe, relativas ao exercício de 2004.
O vereador Gilmário Costa, ressaltou que em face das irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Paulo Martinho, dentre elas a não prestação de contas junto ao TCMBa, e a não prestação de contas de R$- 1.695milhões, determinando que esta quantia seja ressarcida aos cofres públicos municipais, o que impôs que fosse feita a Tomada das Contas, determinada através do Ato nº 056/2006, causando prejuízos na prestação de contas do ex-vice-prefeito Valter José Gonçalves, com a falta de documentos referente às contas anuais exigidas pela Resolução nº 200/92, do TCMBa, opinou pela rejeição do período de Paulo Martinho e pela aprovação das contas de Valter Gonçalves.
Durante a sessão os ex-prefeitos fizeram uso do parlatório para exercer o direito de defesa, conforme preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajuípe no que diz respeito à tomada de contas do Executivo e do Legislativo.
Como o artigo 31 da Constituição Federal prevê a modificação do parecer prévio do Tribunal de Contas por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, e sendo ela a responsável pela fiscalização e aprovação das contas públicas, e ainda baseados nos dados técnicos apresentados pelo TCMBa, os vereadores decidiram pela rejeição parcial das contas municipais do ano de 2004. A decisão da Câmara será encaminhada ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que sejam adotados os procedimentos cabíveis.
Participaram da sessão presidida pelo vereador José Carlos Mansur Gonzaga, os vereadores Edmilson Borges, Eduardo Portela, Fábio Almeida, Gean Silva, Gilmário Costa, Conceição Leite e Vinicyus Guimarães deixando de comparecer o vereador Gilvan Ribeiro.
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