Câmara de Itajuípe aprecia projeto Plurianual
As Comissões Técnicas Reunidas da Câmara Municipal de Itajuípe, presidida pelo vereador Gean Silva, realiza nesta terça-feira (15) reunião para discutir o Projeto de Lei nº. 16/2009, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, onde estão delineados os programas, projetos e atividades prioritários para o quadriênio, visando o desenvolvimento do município. O PPA foi construído mediante troca de idéias entre o Governo Municipal e Comunidade, demarcando o início de um novo momento na vida dos itajuipense.
O PPA foi instituído atendendo ao que estabelece ao disposto no Art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetos, indicadores da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada conforme propostas estabelecidas em conjunto com a comunidade.
Contas do Executivo Municipal 2004
As contas do Executivo Municipal exercício 2004 de responsabilidade dos ex-gestores Paulo Martinho Apolinário da Silva e Valter José Gonçalves, serão analisadas pelos membros da Comissão Técnica de Finanças em reunião que também será realizada nesta terça-feira (19). No Parecer Prévio nº 05/2009, o conselheiro relator, Paolo Marconi, opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Itajuípe, relativas ao exercício de 2004.
De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, as contas da Prefeitura Municipal de Itajuípe, relativas ao exercício 2004, não foram prestadas perante o TCM-Ba, o que impôs que fosse feita a Tomada de Contas, determinada através do Ato nº 056/2006.
Após a tramitação, o Parecer da Comissão Técnica opinando em acompanhar ou não o Parecer do TCM será votado na sessão plenária que será realizada nesta quinta-feira (17). A Comissão Técnica de Finanças é presidida pelo vereador, Edmilson Borges tendo como membros os vereadores Gilmário Costa e Fábio Almeida.
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