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Projetos de Lei são aprovados em primeira discussão
O Plenário da Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em sessão ordinária realizada no dia último 27, os Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Na pauta apresentada na ordem do dia foram votados em primeira discussão os projetos de Lei 10/2009, que dispõe sobre alterações parciais nas disposições constantes da Lei 213/1965, PL 1/2009, que cria a estrutura administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itajuípe (SAAE) e em último o PL 12/2009, que cria cargos de provimento efetivo para o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itajuípe – SAAE.
Nos pareceres exarados pelos relatores da Comissão Técnica de Legislação e Finanças, edis Edmilson Borges, Eduardo Portela e Fábio Almeida foi opinado pela aprovação dos projetos que se enquadraram à legislação em vigor.
Na mesma sessão foi despachado para Comissão de Finanças o Projeto de Lei 14/2009, de autoria do Executivo Municipal que solicita suplementação de dotações orçamentária do orçamento municipal exercício 2009.
Na sessão ordinária que será realizada na próxima quinta-feira (3) os Projetos de Lei serão votados em segunda discussão e redação final. Após serão enviado ao Executivo Municipal para sanção.
Câmara sedia encerramento das audiências públicas do PPA
Foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Itajuípe, nesta segunda-feira (31), a Audiência Pública de encerramento da Campanha do PPA Comunitário Participativo 2010-2013. Durante a solenidade foi apresentada a proposta final do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013.
A programação de encerramento teve inicio com a concentração da Caravana do PPA em frente ao Paço Municipal onde houve diversas atividades culturais. Dando seguimento a programação os participantes se dirigiram até o plenário da Câmara Municipal, onde participaram das atividades de encerramento do PPA Comunitário. Durante a programação plenária foi exibido um documentário das atividades de preparação do PPA. Na solenidade fizeram uso da palavra a coordenação geral do PPA 2010-2013, Alex Souza, o prefeito Marcos Barreto Dantas e o presidente da Câmara Municipal de Itajuípe, José Carlos Mansur Gonzaga que ressaltou da importância da Câmara no processo de tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre o PPA 2010-2013.
Estiveram presente a solenidade de encerramento o prefeito Marcos Dantas, a vice-prefeita Graciela Souza Dantas, secretários e diretores municipais, representantes de segmentos organizados da comunidade e representando o legislativo compareceram os vereadores José Carlos Mansur Gonzaga, Edmilson Borges, Gean Silva, Gilmário Costa, Conceição Leite, Eduardo Portela, Gilvan Ribeiro e Vinicyus Guimarães.
Solicitação de suplementação orçamentária será analisada pela Comissão Técnica de Finanças
A Comissão Técnica de Finanças realizará reunião no próximo dia 1º de setembro quando será analisado o Projeto de Lei nº 14/2009, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização de abertura de crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento anual de 2009.
Na Mensagem ao Legislativo o Chefe do Executivo informa que a abertura de crédito suplementar tem como objetivo assegurar o pagamento dos servidores municipais e cobertura de despesas de custeio e manutenção da máquina administrativa.
No projeto é solicitada pelo Executivo Municipal, a abertura de crédito suplementar até o limite de cinqüenta por cento do orçamento 2009, tendo como base o que regula a Lei 4.320/64 para suplementação orçamentária autorizada pelo Legislativo.
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