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Prefeitos discutem Conselho de Conciliação Cinquenta e quatro prefeitos já confirmaram presença na reunião com a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, na próxima terça-feira, às 14:30h, no Auditório, para a apresentação do projeto dos Conselhos Municipais de Conciliação a autoridades dos municípios que não são sede de comarca. Os Conselhos foram criados pela nova LOJ e regulamentados pela Resolução nº 5, de 27 de março de 2009, para ampliar a possibilidade de acesso à Justiça e evitar que a população tenha que se deslocar até a sede da comarca para resolver as demandas judiciais, nos municípios que ainda não foram transformados em comarca. Eles podem ser instalados através de convênios com as prefeituras ou Câmaras Municipais. A LOJ determina que todos os municípios do Estado sejam transformados em comarca e que, naquelas onde isso ainda não ocorreu, sejam criados os Conselhos Nacionais de Conciliação, que são considerados órgãos judiciários com competência para realizar audiências de conciliação de causas cíveis e de família. O acesso aos serviços é gratuito, mas as partes devem constituir advogados nas questões de família ou cíveis de valor superior a 20 salários mínimos. Os municípios de Tanquinho e Itaguaçu da Bahia já aprovaram lei autorizando a efetivação do convênio com o TJ. Em Tanquinho já foi disponibilizado o espaço onde funcionará a unidade, faltando apenas a formalização do acordo. O prefeito de Ibiassucê, Héliton Alves Cardoso, esteve em 10 de agosto no TJ para conhecer melhor o projeto e, ao final da explanação feita pela Assessoria de Projetos Especiais da Presidência, adiantou que vai firmar convênio com o TJ assim que obtiver autorização da Câmara de Vereadores. Segundo a assessora de Projetos Especiais da Presidência, juíza Patrícia Cerqueira, o projeto beneficia o munícipe, que pode ser atendido na cidade onde habita, e também permite que o Poder Judiciário evite a multiplicação das demandas. “Cada processo conciliado no Conselho será um processo a menos tramitando na comarca. O Conselho permite que, assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário se faça presente em cada município, por menor que seja”, disse.