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Estão abertas até o próximo dia 12 as inscrições do Tribunal de Justiça para formação de lista tríplice visando o preenchimento de uma vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pertencente à classe dos advogados. Até a mesma data também podem se inscrever os juízes de Direito interessados em ocupar a vaga de juiz substituto da Corte da Justiça Eleitoral. Os candidatos devem se inscrever por meio do Protocolo do TJ, portando um currículo. Na sessão designada para apreciação das inscrições, o candidato da classe dos juristas poderá ser submetido a sabatina, sendo-lhe facultada a sustentação oral, por 10 minutos. O advogado que ocupará a vaga será escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deverá apresentar os seguintes documentos ao TRE-BA: xerox da identidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e certidões negativas relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e federal da Comarca onde reside. O jurista escolhido deverá ainda apresentar certidões expedidas pelas distribuições dos juízos que comprovem a efetiva atividade advocatícia nos últimos dez anos, com realização mínima de cinco feitos anuais. Além disso, são necessárias três cópias do currículo datadas e assinadas. |
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
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