Em audiência pública que debateu o combate à pirataria de medicamentos, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), voltou a defender a implantação efetiva da Emenda 29, que assegura a aplicação de recursos orçamentários mínimos na saúde pela União, estados e municípios. Segundo a senadora, a ampliação dos recursos para a área é essencial para melhorar ações como as de fiscalização da procedência e autenticidade de medicamentos, coibindo a prática da pirataria.
- Não é possível continuar com a estatística de que 20% dos medicamentos são ilegais. Sei do esforço dos órgãos, mas é necessário não baixar a guarda. É preciso que os órgãos de vigilância estejam capacitados - frisou ela, ao defender mais recursos para ações de vigilância sanitária.
A senadora alertou para a gravidade da pirataria de medicamentos, lembrando tratar-se de crime hediondo. Rosalba Ciarlini, que é médica, manifestou preocupação quanto às conseqüências de consumo de remédios sem procedência conhecida, dado os riscos de efeitos colaterais e até de morte.
- É como se a pessoa estivesse com uma arma apontada para ela - alertou.
Rosalba fez apelo ao Ministério da Saúde para que intensifique as campanhas de esclarecimento à população quanto aos perigos do consumo de remédios pirateados.
Fiscalização insuficiente
Na avaliação do senador Adelmir Santana (DEM-DF), o problema da pirataria na área da saúde, em especial o da falsificação de medicamentos, deve-se à ineficácia do Estado. Para ele, a falta de fiscalização intensa aos estabelecimentos farmacêuticos estimula o comércio de produtos ilegais.
Adelmir Santana, também defendeu que a atividade farmacêutica, o que inclui o comércio de medicamentos, seja definida em legislação específica. Ele observou que o Brasil é um país de dimensões continentais e com particularidades regionais, sendo que a existência de uma legislação nacional pode resultar em confusão.
Ele citou, como exemplo, a exigência legal da presença de um farmacêutico, norma que não é cumprida pela maioria das farmácias e drogarias brasileiras. O parlamentar defendeu ainda que se adote uma definição clara do tipo de farmácia que interessa ao país, estabelecendo o que ela pode ou não comercializar.
Também o senador Mão Santa (PSC-PI) defendeu fiscalização rigorosa dos estabelecimentos farmacêuticos. Ele ressaltou que os laboratórios desenvolvem pesquisa apurada para liberar com segurança medicamentos ao mercado. No entanto, observou, a pirataria ignora todo esse cuidado e põe em risco a saúde das pessoas. Na opinião do senador, a fiscalização deve começar pelos próprios farmacêuticos.
Protesto
Autor do requerimento para realização da audiência, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) retirou-se logo no início da reunião, em protesto pela ausência dos convidados originais - o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo. Para o senador, trata-se de uma demonstração de descaso com um problema dessa magnitude.
- Acho que eles devem explicações ao Senado e não posso aceitar como médico esse tipo de desconsideração e descaso. Como eu não tenho representante para ficar no meu lugar, eu vou me retirar e registrar o meu protesto - afirmou, ao deixar a reunião.
Rosalba Ciarlini também lamentou a ausência do ministro e do presidente da Anvisa.Denise Costa e Iara Farias Borges / Agência Senado
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