Promotor pede mudanças no Estatuto do Torcedor para coibir violência no futebol
Arquivo/Leonardo Prado
Romário questionou gastos do governo em sistema de monitoramento nos estádios.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Turismo e Desporto, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Pedro Fortes reclamou do que chamou de "zonas cinzentas" no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), em vigor desde 2003. Ele aponta que o texto só prevê sanções para o torcedor que pratica atos violentos dentro ou nas imediações dos estádios ou no deslocamento até eles, mas apenas em dias de jogos.
Já os casos de torcedores que invadem treinos, ameaçam jogadores e dirigentes e marcam briga entre si pela internet fora dos dias de jogos não são passíveis de punição pelo estatuto. Sem essa previsão no texto, Fortes argumenta que o Poder Público não tem como punir, por exemplo, os torcedores que ameaçaram o atacante Fred, do Fluminense, quando o jogador saía de um restaurante no Rio de Janeiro, na semana passada.
Já os casos de torcedores que invadem treinos, ameaçam jogadores e dirigentes e marcam briga entre si pela internet fora dos dias de jogos não são passíveis de punição pelo estatuto. Sem essa previsão no texto, Fortes argumenta que o Poder Público não tem como punir, por exemplo, os torcedores que ameaçaram o atacante Fred, do Fluminense, quando o jogador saía de um restaurante no Rio de Janeiro, na semana passada.
"É uma questão que não está clara no Estatuto do Torcedor e seria importante que algum dos senhores (deputados) tivesse a iniciativa de lei para emendar o estatuto, para que ficasse clara a possibilidade de aplicação dessas sanções não apenas em dia de jogo, mas em qualquer episódio envolvendo futebol", disse Fortes
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