Presidente explica votação de projetos em sessão com poucos deputados
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta segunda-feira que há procedimentos da Casa que permitem a votação de diversos projetos em sessão curta e com poucos deputados presentes. Marco Maia respondeu a críticas após reportagem do jornal O Globosobre a aprovação na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de 118 projetos em sessão de três minutos que contava com a presença de dois deputados.
Marco Maia explicou que a sessão ocorreu em uma quinta-feira, dia em que é de praxe colocar em votação apenas projetos de consenso entre os líderes partidários. "Se vocês acompanharem as sessões de quinta-feira aqui na Câmara, vocês vão ver que nós só votamos aquelas matérias em que há acordo absoluto dos líderes para votação. Se um líder, ou um deputado, levanta um questionamento e diz 'eu quero discutir esta matéria', ela sai da pauta."
Segundo a consultora legislativa Luciana Pacheco, há ainda mecanismos regimentais para evitar que uma proposta seja aprovada sem a concordância real dos deputados, como o pedido de verificação de quórum.
Luciana explicou também que a votação em bloco e com a presença de poucos deputados não significa que as propostas aprovadas não tenham sido analisadas. Segundo a consultora, cada um dos projetos é examinado por um relator, que faz um parecer sobre a proposta. E os temas acordados para serem votados às quintas-feiras pela CCJ têm seu mérito analisado anteriormente por outra comissão. Em sua maioria, são concessões e renovações de rádio e TV.
"A comissão anterior é que examina de fato os documentos – a Comissão de Ciência e Tecnologia, que é a comissão de mérito. Ela é que tem competência para examinar a questão de fundo dessa concessão. A CCJ só vai examinar os procedimentos formais de juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa do projeto."
Ainda que sejam práticas tradicionais da Casa, Marco Maia disse que vai pedir análise técnica desses procedimentos em relação ao Regimento Interno. O presidente da Câmara disse que vai se reunir com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para discutir os procedimentos da comissão.
Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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