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Alhos
& bugalhos
Legislativo itajuipense
se reunirá em sessões extraordinárias
A
Câmara Municipal de Itajuípe realizará nos dias 19, 20 e 23, sessões
extraordinárias para tramitação dos Projetos de Leis 01, 02 3 03/2012, de
autoria do Executivo Municipal. Os projetos em pauta versam sobre alterações
813/2010, 732/2006 e 800/2010, que trata da continuidade da evolução dos
vencimentos dos servidores integrantes do Quadro de Profissionais da Saúde do
município, do Quadro de Pessoal da PMI e promove uma revisão nos vencimentos
dos servidores públicos, ocupantes de Cargos em Comissão, e Funções de
Confiança, face ao fato d éter o salário mínimo nacional superado o valor dos
vencimentos do cargo de Assistente Administrativo, e serão relatados pelos
vereadores Gilmário Costa, Fábio Almeida e José Carlos Mansur.
A
tramitação de projetos em sessões extraordinárias não gera nenhuma despesa
para a administração municipal, ou seja, não existem jetons.
Mais um capítulo da
novela que envolve as investigações sobre o escândalo financeiro na Câmara de
Itabuna, de onde, segundo estimativas mais pessimistas, foram desviados R$ 3
milhões durante a gestão do ex-presidente, Clóvis Loiola, entre 2009 e 2010. Na
sexta-feira (13), o promotor Inocêncio de Carvalho Santana, da 8ª Promotoria,
encaminhou ao Juiz Gustavo Pequeno, da 2ª Vara Cível, Comercial e da Fazenda,
pedido de afastamento imediato dos vereadores Roberto de Souza, Ricardo
Bacelar e Clóvis Loiola, todos acusados de participação no esquema de desvio
de dinheiro público e agora denunciados como envolvidos numa rede de fraudes
à licitações para contratação de serviços no Legislativo.
Além dos três
vereadores, o promotor denuncia no mesmo processo o ex-diretor de Recursos
Humanos da Casa, Kleber Ferreira, o ex-diretor Administrativo, Alisson
Cerqueira, e três assessores de gabinetes: José Rodrigues, Antônio José Pinto
Muniz (ligados a Roberto de Souza) e Eduardo Freire de Menezes (ex-aliado de
Loiola).
Também a agência de
propaganda Mosaico–Fábrica de Resultados, que detinha a conta publicitária da
Câmara no período em que Loiola presidiu a Casa, foi denunciada pelo crime de
corrupção passiva, assim como o seu dono, Ruy Barbosa. A licitação vencida
pela agência teria sido feita de comum acordo entre o seu proprietário e os
vereadores agora denunciados. Os assessores entram no processo como
beneficiários de propinas, pagas pela Mosaico que recebia R$ 47 mil por mês,
mas não fazia nenhum investimento em mídia em favor do Legislativo. Apenas
recebia os recursos e, em seguida, rateava com vereadores e assessores da
Câmara.
O promotor Inocêncio
Santana pede, ainda, a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos
bancário, fiscal e telefônico de todos os oito acusados. Do agoranarede.net
Na atualidade as
campanhas eleitorais estão se tornando cada dia mais mercadológicas do que
ideológicas. Durante três meses cada comitê de campanha funciona como uma
empresa, onde há pessoas trabalhando em prol da eleição de um candidato, com
gastos de contratação de pessoal, aluguel de carros, estrutura para comícios,
aluguel de carros, combustível, alimentação, pagamento de peças
publicitárias, etc. Além da preocupação com tantos gastos, os candidatos
precisam se preocupar com a maneira como conseguirão recursos para pagar
estas e outras despesas, assim como com a prestação de contas da arrecadação
e da utilização do arrecadado.
A cada eleição cresce
a fiscalização dos órgãos eleitorais sobre a maneira como as campanhas são
financiadas e como o dinheiro arrecadado é aplicado, o que tem resultado na
cassação de candidaturas por todo o país. Muitos candidatos erram por falta
de conhecimento das leis e outros numa infeliz tentativa de burlá-las.
Com o intuito de
instruir os candidatos baianos sobre as leis, normas e resoluções que regem a
arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha, como a abertura de
contas de campanha, a arrecadação por meio de cartão de crédito ou realização
de eventos e venda de bens, sobras de campanha e exame da prestação de
contas, a União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) iniciará no dia 24 de janeiro, no Centro de
Convenções de Salvador, o Fórum de Debates: “Eleições 2012. Condutas Vedadas
e Legislação Eleitoral”. O evento é gratuito e contará com a presença de
doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da
legislação eleitoral. Da Ciadanoticia
O PAI NOSSO DE CARLOS
PEREIRA
Pai nosso obrigado pelos
dias de sol, obrigado pela alegria do verão, obrigado pelo sorriso das
pessoas, obrigado pelos amigos, obrigado pelo amor de Rosária, obrigado por
meus filhos, obrigado pela boêmia sadia, obrigado pelos peixes e boas
moquecas, mas, meu Pai Nosso, a cidade está um caos: suja, escura,cheia de
buracos, salários dos professores atrasados, sem eira e nem beira no caminho
da feira, o serviço de saúde é um inferno. Meu Pai Nosso tenha piedade da
cidade, inspira essa turma que está mandando para que, pelo menos, façam o
dever de casa. Pai, a coisa está feia! Publicado
no facebook de Carlos Pereira Neto, professor da UESC e advogado.
Bancos
pedem atenção para a data
Os
clientes de banco devem ficar atentos quando forem preencher a data nos
cheques. A partir de fevereiro, os que ainda estiverem com a data de 2011
serão devolvidos pelas instituições financeiras.
A Febraban, Federação
Brasileira de Bancos, lembra que no início do ano é comum que alguns
correntistas errem na hora de colocar a data, escrevendo o ano anterior.
A orientação é que, ao
perceber que a data ficou errada no cheque, o cliente faça uma ressalva no
verso da folha com nova assinatura e a data correta.
Pelas regras de
compensação, o prazo para a apresentação de cheque ao banco é de 30 dias a
contar da data de emissão, para os documentos emitidos na mesma cidade. E de
60 dias para os cheques emitidos em outros locais.
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Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não
haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo
de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao
INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS.
Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de
aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS
imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios
dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O
fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra
finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de
aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e
gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população
em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde
pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de
saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo
brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total
liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade,
não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas
legislaturas consecutivas.
8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto
tiver qualquer laço com a causa pública.
Por hoje é só. Vou bater o martelo
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