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Mil baianos podem perder o título

Mais de 130 mil eleitores baianos que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 25 para regularizar a situação e evitar o cancelamento do documento. Até o momento, somente cerca de 2 mil procuraram os cartórios.

O Tribunal Regional Eleitoral, pede que os baianos evitem filas e não deixem para procurar a Justiça Eleitoral no fim do prazo. Na hora de regularizar o título é necessário identidade, original e cópia, e comprovante de residência.

O TRE destaca que, além de ter o título cancelado, o eleitor não pode tirar passaporte ou identidade, receber salários se trabalhar para o poder público, obter empréstimos, fazer inscrição para vestibular em universidades públicas.

Restituição do IR nos últimos lotes é vantajosa se Selic subir

Do Taís Laporta - iG São Paulo

Já quem receber pagamento da Receita nos primeiros lotes pode aplicar dinheiro em títulos do Tesouro Nacional ou em ações, que podem render acima da taxa básica de juros

Quem recebe a restituição do Imposto de Renda tem o valor corrigido pela taxa básica de juros (Selic), de 7,25% ao ano, na data do pagamento. Por um lado, pode ser vantajoso entregar a declaração no fim do prazo – para receber o dinheiro nos últimos lotes e aumentar a correção dos juros – mas, dependendo do objetivo financeiro e de fatores como a inflação, pode ser mau negócio.

Para o coordenador do site Investmania, Thiago Pessoa, é desvantajoso aplicar a restituição recebida nos primeiros lotes na pouçança, por exemplo. “A aplicação tem rendido apenas 70% da taxa Selic, portanto, se o objetivo é investir, melhor receber o valor nos últimos lotes”, explica.

Já para investidores com perfil moderado que receberem logo o pagamento da Receita, é boa opção aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro Direto que pagam taxa Selic, mais correção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), como os papéis NTN-B, segundo Pessoa.

Quem está disposto a riscos maiores pode encontrar uma boa alternativa no mercado de ações, na opinião do especialista. Mesmo com o mau desempenho da bolsa no primeiro trimestre do ano, em 7,55% negativos, ainda há boas opções, segundo ele. “Se o objetivo é ter um retorno maior da restituição, a aposta pode ser de longo prazo, em empresas com bons fundamentos (que determinam sua qualidade)”.

Segundo o coordenador de ciências contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, quanto maior o valor da restituição a receber, mais provável que o pagamento demore a sair. “Há casos em que a análise da declaração é mais demorada, em virtude do volume declarado”, explica.

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Se o contribuinte tem dívidas a pagar, deve se apressar para entregar a declaração o quanto antes e torcer para receber a restituição nos primeiros lotes. “Não é vantajoso esperar a correção da Selic neste caso, pois os juros de qualquer dívida são maiores, como crédito consignado ou financiamento de veículos”, orienta Pessoa, da Investmania.

Com a possibilidade de que o Banco Central volte a aumentar a taxa Selic para até 8,5% ao ano até dezembro, Pessoa argumenta que pode ser melhor receber a restituição nos últimos lotes do que receber antes e aplicar no Tesouro Direto, por exemplo, já que os rendimentos dos títulos públicos têm IR retido na fonte (veja a tabela).

Tributação do Imposto de Renda no Tesouro Direto

Tempo de aplicação	Alíquota
Até 180 dias	22,5%
Até 360 dias	20%
Até 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15%

Mas se a inflação for muito alta no período, o rendimento pode ser ínfimo ou até anulado. Em 2012, por exemplo, quem recebeu a restituição em dezembro, teve correção de 5,45%, com base na Selic. Para quem recebeu no primeiro lote (junho), a correção foi de 1,74%. “Levando em conta a inflação de junho até dezembro, que foi de 4,5%, não foi vantajoso atrasar a restituição”, explica Pessoa.

Na opinião da especialista em IR da MG Contécnica, Alexandra Assis, é preferível que o contribuinte se antecipe e entregue a declaração o quanto antes, independentemente de quando receberá a restituição e a tabela de correção. “A variação dos juros é muito baixa perto do risco que se corre ao entregar por último. A antecedência evita equívocos que levam à malha fina”, adverte.

Declaração do IR poderá ser entregue por meio de tablet ou celular

A Receita Federal permitirá, a partir desta segunda-feira, que o preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, ano-base 2012, sejam feitos por meio de dispositivo móvel, como tablet e smartphone. No entanto, ainda há uma série de limitações: não poderão usar o novo aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no exterior, além de rendimentos por doação ou herança. "O objetivo neste momento é alcançar contribuintes que têm declarações mais simples", justificou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Apesar destas restrições, Barreto estima que cerca de cinco milhões de contribuintes já devem fazer sua declaração por meio de um dispositivo móvel. O Fisco espera receber cerca de 26 milhões de documentos este ano. "A expectativa é ampliar no próximo ano", disse. Quem optar por fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado, o secretário destacou que o aplicativo permitirá o preenchimento automático de alguns campos. A partir da digitação do CPF, por exemplo, o sistema "puxará" o nome do contribuinte. O sistema também permitirá que o preenchimento seja iniciado em um aparelho móvel, mas concluído em outro. Para isso, basta que o usuário salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho. A Receita alerta que a declaração feita por meio do sistema operacional da Apple não é salva automaticamente após o envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta um guia para salvar o arquivo. Para o sistema operacional Android, o salvamento é automático. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de abril. 

 Por hoje é só. Vou guardar a tesoura, a agulha e a linha.

Vou bater o martelo... Ponto Final. (Redação: o Bolso do Alfaiate)