Comissão quer que sociedade interfira na pauta do Plenário
A Comissão de Legislação Participativa vai apresentar projeto para que a população possa escolher propostas a serem votadas pelo plenário. Outra ideia que está sendo discutida é a retomada do poder de apresentar emendas ao orçamento.
A Comissão de Legislação Participativa programa iniciativas inovadoras para o próximo ano. O atual presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), manteve conversas com a presidência da Casa para ampliar as ferramentas interativas com a população e, também, as prerrogativas da comissão.
Uma delas - e provavelmente a de maior impacto - é a redação de um projeto de resolução da Câmara para possibilitar que os cidadãos escolham pela internet um projeto por mês a ser votado pelo Plenário. Hoje, os líderes partidários e o presidente definem a pauta de votações, semanalmente. "Nesse caso, os internautas diriam que projeto querem que seja votado", explicou. Porém, depois que o deputado apresentar o projeto de resolução à Câmara, ele ainda deverá ser aprovado em plenário.
A proposta é controversa. Líderes partidários ouvidos pela Agência Câmara alertaram para a possibilidade de grupos organizados serem privilegiados com a proposta. Eles também apontam a necessidade de mudar a tramitação das medidas provisórias, para que a Câmara possa votar outros projetos em maior quantidade.
Emendas ao Orçamento
Outro tema levado à presidência da Câmara foi a recuperação da prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União. "Com um percentual ínfimo do orçamento, a comissão poderia aprovar dotações a projetos de qualidade oferecidos por entidades atuantes. Com cinquenta projetos e cerca de R$ 200 mil para cada - calcula -, estaríamos fortalecendo a participação popular na destinação dos recursos orçamentários". Segundo Pimenta, o presidente Michel Temer se mostrou favorável ao pleito da comissão.
Outro tema levado à presidência da Câmara foi a recuperação da prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União. "Com um percentual ínfimo do orçamento, a comissão poderia aprovar dotações a projetos de qualidade oferecidos por entidades atuantes. Com cinquenta projetos e cerca de R$ 200 mil para cada - calcula -, estaríamos fortalecendo a participação popular na destinação dos recursos orçamentários". Segundo Pimenta, o presidente Michel Temer se mostrou favorável ao pleito da comissão.
Iniciativa popular
O deputado também ressaltou a existência do projeto Cidadão Digital (PL 4805/09), que está tramitando na Câmara. Ele permite ao cidadão apresentar projetos de iniciativa popular com a coleta de assinaturas pela internet. Hoje, para apresentar um projeto de iniciativa popular, a sociedade precisa recolher um milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles. "Para recolher assinaturas para o projeto da Ficha Limpa, por exemplo, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil demorou 18 meses, e isso porque contou com a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil estaduais", disse Pimenta.
O deputado também ressaltou a existência do projeto Cidadão Digital (PL 4805/09), que está tramitando na Câmara. Ele permite ao cidadão apresentar projetos de iniciativa popular com a coleta de assinaturas pela internet. Hoje, para apresentar um projeto de iniciativa popular, a sociedade precisa recolher um milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles. "Para recolher assinaturas para o projeto da Ficha Limpa, por exemplo, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil demorou 18 meses, e isso porque contou com a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil estaduais", disse Pimenta.
O deputado argumenta que o uso da internet já está incorporado a uma série de ações processuais do judiciário - por força, aliás, do trabalho da comissão, que aprovou proposta nesse sentido da Associação de Juízes Federais (Ajufe), em 2001. A sugestão se converteu na Lei 11.419 de 2006. "No entanto, ainda são poucos os mecanismos de participação popular na própria Câmara", lamentou.
Dificuldades da comissão
A Comissão de Legislação Participativa, criada em 2001, se diferencia da maioria das comissões permanentes da Câmara por trabalhar com sugestões oferecidas e protocoladas por entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e OnGs.
A Comissão de Legislação Participativa, criada em 2001, se diferencia da maioria das comissões permanentes da Câmara por trabalhar com sugestões oferecidas e protocoladas por entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e OnGs.
A expectativa em torno do papel que viria a desempenhar fez com que tivesse uma robusta estrutura administrativa e um dos maiores colegiados parlamentares entre as comissões. Às vésperas de completar dez anos, no entanto, a CLP ainda se depara com dificuldades em se fazer conhecida da sociedade e dos próprios parlamentares. Ao longo desse período, experimentou alguns reveses, como, em 2004, quando houve a redução do número de membros de 32 para 18, e, em 2006, em que perdeu o poder de apresentar sugestões de emenda ao orçamento da União oferecidas pelas entidades da sociedade civil.
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