Julgamento
das contas 2008 do executivo itajuipense é adiado
A Câmara
Municipal de Itajuípe em sessão ordinária realizada hoje (18) adiou a votação
do Parecer Prévio nº. 146/2010, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
da Bahia, que opinou pela aprovação, porém com ressalvas das Contas do
Executivo Municipal exercício 2008, de responsabilidade do gestor Marcos
Barreto Dantas. A decisão da Câmara em adiar a votação do parecer atendeu a
requerimento do prefeito Marcos Dantas, da necessidade de direito de tomar
prévia ciência das conclusões da Comissão Técnica de Finanças, com vistas à
produção de sua defesa no julgamento pelo plenário.
O processo
de tramitação de julgamento do parecer na Comissão Técnica criou todos os meios
legais para que o gestor Marcos Dantas, tivesse ampla oportunidade de defesa,
observando prazos e diretrizes legais que regem o processo do inicio da
tramitação até o julgamento pelo plenário.
Para José
Carlos Mansur Gonzaga, presidente de Câmara a decisão em adiar a votação do
parecer demonstra a preocupação da casa, em não criar mecanismos que impeçam o
gestor de exercer os direitos de ampla defesa previsto no ritual que regula a
matéria.
O
julgamento do parecer será realizado na próxima sessão ordinária que será
realizada na próxima quinta-feira (25), às 9h30min.
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