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Juristas pedem rapidez e estabilidade nas decisões da Justiça Eleitoral

A necessidade de mais celeridade e estabilidade nas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o principal tema da audiência pública promovida pela Comissão da Reforma do Código Eleitoral, nesta sexta-feira (19), em Cuiabá. Sob a presidência do desembargador Walter de Almeida Guilherme, os juristas que integram a comissão ouviram sugestões que, em grande parte, refletem fatos ocorridos no âmbito das eleições gerais de outubro.

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O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do trabalho da comissão, especialmente no que diz respeito à adoção de procedimentos que garantam maior celeridade aos julgamentos relativos aos pleitos e aos candidatos.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme ressaltou a importância de se atender os anseios da sociedade, mas lembrou que o trabalho da comissão se restringe a normas infraconstitucionais, não se confundindo, portanto, com a reforma política.

Um dos três juristas convidados para o debate, o juiz federal Julier Sebastião defendeu a celeridade e a transparência no julgamento das pendências relativas aos candidatos. Segundo ele, até a eleição os ritos são bastante claros e divulgados à exaustão, mas após o pleito as regras tornam-se mais obscuras e de difícil entendimento para a opinião pública.