Autorregulação publicitária enfrenta resistência na Câmara
Mais de 200 projetos criam restrições para a publicidade - desde limitações ao horário de exibição até a seleção de mídias autorizadas a transmitir determinadas mensagens. A Constituição prevê restrições para a propaganda de cigarros, medicamentos, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e terapias.
A ideia de que é preciso proteger o consumidor e a sociedade em geral contra formas levianas e abusivas de propaganda encontra abrigo na opinião de deputados e de movimentos sociais, principalmente os da área de saúde. Por outro lado, iniciativas recentes - como a criação do Instituto Palavra Aberta - partem do entendimento de que o País já dispõe de legislação suficiente e de que o mercado publicitário é capaz de se autorregular para evitar excessos.
"Quando se cria uma nova legislação, há quase sempre uma ampla discussão com a sociedade por meio do Congresso, mas nem sempre esses debates tratam dos impactos econômicos que a nova lei representa para o setor", afirma a diretora-presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.
Segundo ela, o objetivo do instituto será defender a liberdade de expressão e de imprensa de maneira ampla, sobretudo nas mensagens comerciais. "Nós queremos subsidiar os deputados com informações que mostrem o custo econômico que cada restrição teria para a manutenção da livre iniciativa e para o desenvolvimento do País", argumenta. Para tanto, o instituto pretende estimular a produção de estudos acadêmicos.
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