MP cria fundo para acabar com exigência do fiador no Fies
Alunos poderão ser beneficiados pelo crédito educacional sem necessidade de fiador. Medida Provisória enviada à Câmara também amplia empréstimo do Tesouro Nacional ao BNDES e libera R$ 1,95 bilhão para os estados.
Tramita na Câmara a Medida Provisória 501/10, do Poder Executivo, que permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações de crédito educativo, como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa destinado a universitários da rede privada. De acordo com o Ministério da Educação, a fiança é o principal obstáculo para os alunos de baixa renda contratarem o Fies.
O fundo vai garantir o pagamento dos empréstimos ao banco no caso de inadimplência do aluno. Os recursos para a sua composição virão de duas fontes. A primeira será de aportes das instituições privadas que participam do programa educacional. A MP, porém, não obriga esses aportes, pois a adesão ao fundo será voluntária. Na prática, isso significa que o fiador só será dispensado quando a sua faculdade financiar o fundo garantidor.
A segunda fonte de financiamento vem do próprio mecanismo de funcionamento do Fies. Atualmente, a instituição privada recebe Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) do Fies como pagamento das mensalidades do aluno. De cada título emitido em favor da instituição, será destacada uma parcela para o fundo garantidor. Segundo o Executivo, isso evitará que o novo fundo traga custos à União.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai regulamentar o fundo. Por meio dele o governo quer incentivar as instituições privadas a participarem da sua composição. Atualmente, cerca de 800 instituições participam do Fies. Até o fim de 2009, foram fechados 562 mil contratos e segundo o MEC existem 115 mil contratos em processo de fechamento.
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