CorreioItajuipense/alhos & bugalhos

Composição do TSE e dos TREs gera polêmica em debate sobre reforma do Código Eleitoral

A possibilidade de mudança na composição e nas atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) foi motivo de polêmica em debate realizado nesta segunda-feira (13) em Belo Horizonte, promovido pela comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral.

De um lado, o desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, presidente do TRE de Minas Gerais, argumentou que a Justiça estadual tem maior capilaridade e conhece melhor os hábitos da população, tendo assim melhores condições de atuar na resolução dos conflitos. Nesse sentido, ele defendeu a atual composição do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Leia mais  Texto do novo CPC é debatido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Já o procurador federal José Jairo Gomes se manifestou a favor da ampliação da representação da Justiça federal nos TREs e no TSE, defendendo ainda que o Ministério Público tenha representação, ao menos, nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Segundo a Constituição Federal, o TSE deve ter, no mínimo, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros dentre os advogados indicados pelo STF. Já os TREs são formados por quatro juízes da justiça estadual - dois desembargadores e dois juízes de Direito - e um juiz federal, além de dois advogados nomeados juízes pelo presidente da República a partir de uma lista elaborada pelo Tribunal de Justiça do estado correspondente.

Esta foi a primeira audiência pública promovida pela comissão de juristas que apresentará aos senadores o texto base para a reforma do Código Eleitoral. Representaram o grupo na capital mineira: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme; os juristas Carlos Eduardo Caputo Bastos, Edson de Resende Castro, José Rollemberg Leite Neto, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Roberto Carvalho Veloso; e o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.