Projeto assegura pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador
O pagamento do abono salarial anual e dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, mesmo que não sacados pelo trabalhador no período estipulado pelo governo, não prescreverá, devendo acumular-se anualmente. Projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinado em caráter terminativo .
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores. Tem direito a ele quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior; se estiver cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; e que tenha trabalhado no ano anterior, com vínculo empregatício, por pelo menos trinta dias.
Raupp lembra que, atualmente, depois de encerrado o calendário, os recursos destinados ao abono salarial acabam retornando a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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