Simon: veto do TSE à candidatura de Roriz é um marco na história do país
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de terça-feira (31), de confirmar a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal representa "um segundo passo para mudar a história política de Brasília e do Brasil", afirmou nesta terça-feira (31) o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no Plenário do Senado, horas antes do início do julgamento. O primeiro passo, assinalou, foi dado pelo Congresso, ao aprovar este ano a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), base para a decisão do TSE.
O senador disse que a Constituição federal, em seu artigo 14, parágrafo 9º, determina que a vida pregressa do político deve ser considerada na análise do pedido de registro da candidatura, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
Com a decisão, Roriz torna-se o primeiro candidato a governador impedido pelo TSE de concorrer nas eleições de outubro. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário