Projeto pode facilitar acesso a documentos da ditadura
A polêmica sobre a interrupção no fornecimento de documentos da ditadura militar que envolveu o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (conhecido como Projeto Memórias Reveladas), na época das eleições, comprova a importância do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, em tramitação no Senado. Composta por 47 artigos divididos em seis capítulos, a proposta reduz os prazos de sigilo de documentos e informações consideradas reservadas, secretas e ultrassecretas guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para acesso a esses dados por qualquer cidadão.
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No Projeto Memórias Reveladas, a negativa de acesso da imprensa a documentos públicos dos presidenciáveis foi criticada por dois importantes historiadores da instituição, Carlos Fico e Jessie Jane de Sousa. Ao deixarem seus cargos, eles denunciaram uma suposta "cultura do segredo". O projeto de lei em análise no Senado em tese dará fim a essa cultura: confirma que documentos sobre atos de agentes do Estado que implicam violação de direitos humanos não estão sob sigilo e estabelece punição para quem se recusa a fornecer documentos já desclassificados, ou públicos.
O PLC 41/10, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve ser examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Depois disso, deve seguir para o Plenário.
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