Projeto que altera tabela de alíquotas do ISSQN foi aprovada
A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em última discussão o
Projeto de Lei nº 15/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei
Municipal nº 696, de 10.12.2003, define tabela de alíquotas do ISSQN e instituem
porte das microempresas, empresas de pequeno porte e empresa normal. A Lei tem por objetivo principal atender aos
anseios da sociedade no que tange a criação de novas oportunidades de emprego e
renda e desenvolvimento da capacidade econômica municipal, destacando as
seguintes implicações: Ampliação de incentivos fiscais, possibilitando a
implantação de empreendimento geradores de emprego e renda e reconhecimento das
atividades pioneiras que representam a base econômica municipal.
O projeto teve como relator o vereador, Gilmário Costa, que
em seu parecer opinou pela aprovação da alteração da Lei 696/2003, o que foi
acompanhado pelos vereadores Gean Silva, Edmilson Borges, Vinicyus
Guimarães, Fábio Almeida e Eduardo Portela, membros das Comissões Técnicas de
Legislação, Finanças e Obras. O projeto aprovado seguirá para sanção do
prefeito Marcos Barreto Dantas
Busca de emprego
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