segunda-feira, 24 de janeiro de 2011


Deputados reagem a veto presidencial sobre desmanche de veículos

Arquivo - Elton Bonfim
Takayama: regulação do desmanche dificultaria ações do crime organizado.
Deputados criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 345/07, do Senado, que regulamentava o desmanche de veículos. Para justificar o veto, Dilma alegou a falta de parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição e a falta de garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.
De autoria do falecido senador Romeu Tuma, o projeto determinava que a desmontagem poderia ser realizada por empresa autorizada pelo órgão de trânsito local. O texto impunha ainda requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, ou com mais de dez anos de fabricação.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 2008 e voltou ao Senado para nova análise por ter sido alterada pelos deputados. O veto da presidente Dilma Rousseff ocorreu na semana passada.

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