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Pautas | Literal Link Comunicação Integrada | 18/1/2011 11:03:32 | 27 Acessos

Pequenas e Médias empresas também podem planejar tributos

Leis de incentivo permitem que gastos com impostos tornem-se investimento em ações sociais, desportivas e culturais

Que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo ninguém mais discute, porém, existem várias iniciativas que podem desonerar empresas desses impostos. São as leis de incentivo, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal que podem ser utilizadas para o patrocínio de ações sociais, desportivas e culturais. Segundo Jony Lan, consultor tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, de cada 10 empresas apenas 10% se utilizam legalmente de benefícios fiscais a que tem direito. Para o especialista a maioria dos empresários não faz uso dos benefícios porque os desconhece. “O dinheiro que iria para o pagamento de tributo acaba tornando-se uma verba que pode ser utilizada até pelo departamento de marketing da empresa. Esse pode ser um caminho para pequenas e médias empresas que não possuem a cultura de investir no marketing institucional e quando realizam investimentos nessa área acabam sofrendo um pouco.” Os incentivos federais baseiam-se no valor a recolher do Imposto de Renda; já os Estaduais sobre o ICMS; e os Municipais sobre o ISS. Assim, para uma empresa usufruir do benefício fiscal das leis de forma plena deve-se considerar a sua localização e outros aspectos, como o regime de tributação, se lucro real ou presumido, se tem Certidão Negativa de Débito, entre outros requisitos. No âmbito Federal, por exemplo, as empresas têm à disposição renúncia fiscal de até 4% sobre o Imposto de Renda, como a Lei Rouanet. Já a Lei de Incentivo ao Desporto permite um abatimento de até 1% do Imposto de Renda. São práticas legais que permitem que a empresa em vez de pagar 100% do tributo, disponibilize uma parte dele para o projeto cultural, esportivo ou social que desejar. O consultor Jony Lan, da Pactum Consultoria Empresarial oferece algumas dicas para os pequenos e médios empresários darem o primeiro passo, já no início de 2011: Para que os pequenos e médios empresários usufruam das leis de incentivo fiscal é necessário mapear as leis, conforme localização, regime de tributação, etc. e assim analisar o montante que podem investir e usufruir. Elaborar um projeto social, cultural ou desportivo e enviá-lo para aprovação nos órgãos competentes ou ter disponível projetos já aprovados para patrocínio. Há empresas especializadas em proposta de projetos e produtores culturais que podem auxiliar. Instituições sem fins lucrativos com objetivos sociais credenciadas também estão aptas a receber doações que podem ser abatidas de tributos a pagar. E enfim, prestar contas dos valores alocados em leis de incentivo fiscal, pois essas leis são renúncias fiscais que o governo disponibiliza para as empresas. Isso merece atenção, ética e profissionalismo. O consultor Jony Lan alerta ainda que é crime, punível com reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, obter redução do imposto de renda utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício fiscal, portanto ser assessorado por pessoas idôneas e especialistas no assunto torna-se um requisito indispensável. Informações à imprensa: Literal Link Comunicação Integrada Polliana Coelho / Aldo Ribeiro MTB 7037-PR 41 3015.2222 / 41 9932.9208 polliana@literallink.com.br www.literallink.com.br